Abstract:A presente pesquisa tem por escopo abordar as migrações de haitianos para o Brasil após o terremoto de 2010 e a possível atribuição da sua condição de refugiado ambiental. Buscar-seá um diálogo desta chamada nova categoria em relação ao sistema de tutela e proteção dos refugiados no âmbito internacional, de acordo com a Convenção dos Refugiados de 1951 e o Protocolo adicional sobre a mesma matéria de 1967. Para tanto será analisado em aspectos gerais a condição de migrante internacional e as situações mais fre… Show more
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