O medo do precedente. As técnicas de decisão no Supremo Tribunal Federal

Abstract

"Essa é uma obra de ficção, qualquer semelhança com a realidade é mera coincidência".A frase acima não tem um autor identificado; geralmente, é a última frase que aparece nos cré-ditos de filmes, novelas ou seriados. Funciona para eximir as histórias contadas de qualquer responsabilidade legal diante dos fatos e personagens reais que possam servir de inspiração ao roteiro. Não obstante, a advertência poderia terminar também um processo judicial, com efeito inverso, justamente afirmando a reponsabilidade legal das narrativas dos processos, como forma que garante que seu contexto é a técnica jurídica. É sobre a técnica e ficção que esse artigo se concentra, tentando capturar as formas como se produz uma decisão jurídica no Supremo Tribunal Federal -lugar em que realizei pesquisa de campo. A ideia de ficção que pretendo evocar nesse artigo tem justamente um sentido entendido pelos operadores como técnico, como aquilo que permite determinadas analogia, determinadas transformações que nos termos de Yan Thomas (2011:12) possibilitam uma alteração dos fatos na passagem do mundo do ser para o mundo do dever ser. Na realidade, talvez se possa-dizer que esse artigo é sobre analogia, ou sobre o papel das analogias nessas passagem e nessas transformação; as analogias jurídicas e as minhas próprias analogias tentando compreendê-las.Há muito se discute o caráter ficcional de qualquer produção científica, incluindo o próprio campo da produção etnográfica. Marylin Strathern, por exemplo, ao discutir o trabalho do antropó-logo James Frazer, a certa altura afirma que um escritor quando escolhe o estilo científico ou literário, assinala o tipo de ficção que faz, "não se pode fazer a escolha de evitar completamente a ficção" (Strathern 1987: 276) Contudo, a ideia de ficção que me parece operar nesses casos, pelo menos em grande parte deles -quando não se trata de uma posição de denúncia -não altera qualquer status de verdade ou realidade da produção -mesmo porque ele é o que menos importa, tendo em vista que são os efeitos dessas ficções que ganham maior relevo. Ainda que não me caiba aqui discutir o caráter ficcional da produção

Antropologia legalista e etnografia das leis: as premissas da estabilidade em textos antropológicos e seus possíveis deslocamentos etnográficos

“…Longos processos sintetizam-se em breves relatórios, e disputas particulares são transformadas em teses jurídicas extensivas a outros casos. Como argumenta Lewandowski (2017), a verdade jurídica perseguida em cada decisão está mais relacionada com um problema metafórico do que real. A jurisprudência é capaz de criar o próprio direito -um sistema circular autorreferente (Riles 2010) -e, como consequência, seus efeitos de verdade.…”