O marco discursivo da participação solidaria e a redefinição da questão social

Abstract

sob a orientação da Profa. Dra. Evelina Dagnino. Este exemplar corresponde à versão final da tese defendida e aprovada pela Comissão Julgadora em 02/08/2006. BANCA Profa. Dra. Evelina Dagnino (orientadora) Profa. Dra. Cibele Saliba Rizek (membro) Profa. Dra. Maria Carmelita Yazbek (membro) Prof. Dr. Valeriano Costa (membro) Prof. Dr. Reginaldo C. Corrêa de Moraes (membro) Profa. Dra. Rachel Meneguello (suplente) Profa. Dra. Maria Célia Paoli (suplente) Profa. Dra. Vera da Silva Telles (suplente) Campinas, agosto de 2006 ResumoEsse trabalho analisa a entrada dos termos capital social, terceiro setor, solidariedade, responsabilidade social empresarial e investimento privado com fins públicos no terreno de formulação e implementação de programas de combate à pobreza. Argumenta que eles resignificam as noções de cidadania e responsabilidade pública e confluem na configuração de um marco discursivo que oferece um novo enquadramento para o debate acerca da questão social. Tomando como objetos empíricos a Comunidade Solidária e o Fome Zero, mostra que a construção desse marco discursivo e sua concretização em programas sociais se deram em meio às lutas políticas que, desde as últimas décadas, vêm marcando a construção da democracia no Brasil e produzindo mudanças significativas em termos de produção e gestão das políticas sociais.

As inflexões no campo da Responsabilidade Social das Empresas

“…Além disso, com o apoio de fundações internacionais, como a fundação norte-americana Kellogg, desenvolveu programas de formação de jovens profissionais para atuarem na área social, processo que se constituiu como um dos principais difusores do conceito norte-americano de terceiro setor 16 no cenário brasileiro. Com o apoio da Fundação Kellogg, o GIFE promoveu viagens de jovens brasileiros aos Estados Unidos da América com o intuito de lhes proporcionar o conhecimento e a vivência de experiências de ações sociais empresariais norteamericanas para posteriormente recriá-las e reproduzi-las no cenário nacional (ALMEIDA, 2006). Como consequência desse processo, o GIFE passa a ser o grande difusor no país da abordagem estratégica (Social Issues Management) de ação social empresarial norte-americana, na medida em que passou a definir o investimento social privado como "o uso planejado, monitorado e voluntário de recursos privadosprovenientes de pessoas físicas ou jurídicas -em projetos de interesse público" (JAIME, 2005Apud GIFE, 2001 Para a bibliografia dedicada à reconstrução histórica da RSE no Brasil, foi a criação do Instituto Ethos que marcou definitivamente a inserção da concepção norteamericana de ação social empresarial responsável no país (COSTA, 2005;JAIME, 2005;MACHADO, 2012).…”

“…Outra análise a ser retomada e de importância para a discussão que farei mais adiante é a análise feita por Carla de Almeida (2006) sobre as ações de RSE e as suas consequências para a redefinição do conceito de cidadania. Para a autora, é na distinção entre a filantropia tradicional e a RSE, feita por seus defensores, que os primeiros elementos essenciais para a compreensão dessa redefinição emergem.…”

“…Por serem marca distintiva da RSE, o planejamento, a busca por eficácia e a avaliação constante de resultados, as empresas passam a exigir cada vez mais das instituições do terceiro setor com as quais fazem parcerias, resultando no surgimento de uma variedade de cursos, pós-graduações, palestras, eventos e publicações que atuam com o objetivo de profissionalizá-las. Como resultante desse fenômeno, Almeida (2006) afirma que o terceiro setor acaba se legitimando como o campo específico que é capaz de conferir eficiência e eficácia aos projetos sociais.…”

“…Outro campo de estudo que tematizou a RSE, desde a preocupação com a participação, foi a agenda de pesquisa sobre a construção democrática 8 . A RSE constituiu-se como tema da agenda de pesquisa focada na construção e o aprofundamento democrático ao longo dos anos 2000 (PAOLI, 2002;DAGNINO, 2004;ALMEIDA, 2006;BARBOSA, , 2008. Nesses estudos, a atuação do mercado nas políticas sociais foi associada à eminência de um projeto político neoliberal que emergiu no Brasil nos anos 1990.…”

“…Nesse sentido, os estudos desenvolvidos pela literatura anteriormente citada desvelaram uma ação social responsável das empresas comprometida com a promoção da igualdade social possível, na qual os direitos transformam-se em benesses dos programas empresariais que se diferenciariam das políticas públicas de Estado por oferecerem uma gestão mais eficiente dos problemas sociais. (PAOLI, 2002;ALMEIDA, 2006;DAGNINO, OLVERA e PANFICHI, 2006;BARBOSA, 2006).…”