O liberalismo igualitário de Ronald Dworkin:  o caso da liberdade de expressão

Rosa, Leonardo Gomes Penteado

doi:10.11606/d.2.2014.tde-20012015-163906

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“…Viana, 76 was one of their suppliers. 77 As mentioned, immediately after this sale, in 1467, he sent a batch of hides directly to Valencia, with no intermediaries.…”

Section: The Portuguese Hide Trade In Valencia: the Suppliersmentioning

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Essays on Production and Trade in Late Medieval Iberia and the Mediterranean: 1100-1500

Miranda¹

2023

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A partir do século X, avanços técnicos e tecnológicos na agricultura resultaram num aumento considerável da área cultivada na Europa, contribuindo para uma progressiva integração de mercados. Este impulso económico aconteceu durante uma época de profundas mudanças políticas, sociais e religiosas. Em certas partes da Europa, as cidades-estado tornaram-se modelos políticos, quebrando estruturas de governação anteriores e abrindo caminho a uma nova era de vida urbana e de crescimento económico. Este período foi, igualmente, marcado pelo apogeu do Islão no Médio Oriente, no Magrebe e na Península Ibérica, com os seus povos a revolucionarem as práticas agrícolas. Através de casos de estudo, este livro ambiciona entender como é que estas peças da economia medieval funcionaram e evoluíram, identificar as especificidades regionais, e apresentar as consequências do comércio local, regional e internacional no quotidiano das pessoas.

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“…Viana, 76 was one of their suppliers. 77 As mentioned, immediately after this sale, in 1467, he sent a batch of hides directly to Valencia, with no intermediaries.…”

Section: The Portuguese Hide Trade In Valencia: the Suppliersmentioning

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“…75 The tax rate for this sisa would be updated by royal regulation only in 1476. 76 The wine wholesale was subject to a 2r. tax per pound, whereas retail generated 20r.…”

Section: Rights and Taxes On Production And Commercementioning

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Essays on Production and Trade in Late Medieval Iberia and the Mediterranean: 1100-1500

Miranda¹

2023

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“…41 DWORKIN, 2001b41 DWORKIN, ou 2005a41 DWORKIN, , cap. 3 e 1995ROSA: 2014a, 139 e ss., cap. 140 e ss., 143, 140, 127, 148, 166 (esp.…”

Section: Seção 3 Os Autores E As Questões Do Trabalhomentioning

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Secularismo e liberdade de religião

Rosa¹

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Esta tese apresenta proposta de regulamentação igualitária da relação entre estado e religião. Entende-se a religião como um conceito interpretativo (Ronald Dworkin) que designa o esforço humano de harmonizar-se com o divino (Joseph Boyle). Sustenta-se que o Estado deve visar a manter individualizadas as opções religiosas (Douglas Laycock), e que, ao fazê-lo, pode-se concebê-lo como secular (Dworkin e MacLure & Taylor). Ainda, analisa-se o argumento institucional de Richard Garnett a respeito da liberdade de religião e sua preservação. A tese em seguida analisa duas questões concretas: a concessão de acomodaçaões na forma de isenções a regras gerais em razão de exercício de religião, bem como o significado de não-estabelecimento de culto ou subvenção da religião no ensino religioso nas escolas públicas. Quanto ao primeiro ponto, a tese sustenta interpretação da igualdade que justifica a concessão da acomodação (a partir de reflexões de Martha Nussbaum, de Garnett e de outros autores contra argumentos oferecidos por Ronald Dworkin e Eisgruber & Sager). Quanto a Dworkin, o modelo oferecido pela tese segue sua teoria política, mas sustenta proteção da liberdade de religião por regime concomitante de independência ética e de direitos especiais. Por fim, quanto ao ensino religioso nas escolas públicas, a tese defende que uma forma de seu oferecimento, sustentada por parte da doutrina brasileira, é capaz de promover a natureza secular do governo pois atende às demandas de convincente interpretação norteamericana de cláusula de não-estabelecimento, que também existe na nossa Constituição, e que não deve impedir benefícios públicos à religião que sejam indiretos, intermediados por escolha privada, e executados por entidades não-estataiss (Nussbaum, Eisgruber & Sager, Laycock e Volokh).Palavras-chave: secularismo; liberdade de religião; acomodações; ensino religioso nas escolas públicas; Ronald Dworkin; estabelecimento; independência ética; direitos especiais;.

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O liberalismo igualitário de Ronald Dworkin: o caso da liberdade de expressão

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