O Judiciário Autoritário Na Democracia: A Memória E O Regime Autoritário

Abstract

ResumoO texto analisa as construções de sentido produzidas pelo Poder Judiciário brasileiro sobre sua atuação durante a ditadura civil-militar. Realiza uma pesquisa empírica, utilizando fontes primárias, coletadas nos memoriais da justiça comum. A análise dos fragmentos constata que a narrativa oficial não tece considerações sobre o contexto sociopolítico da época, nem sobre o uso da forma do direito. A análise indica que a narrativa da instituição se limita a tecer considerações de cunho personalíssimo sobre a vida privada dos magistrados e a relatar as mudanças de sedes dos tribunais ou eventuais elementos sobre a estrutura burocrática da instituição. Sugere, por fim, que a memória institucional nos informa mais sobre a imagem que o judiciário deseja ter no atual contexto democrático, do que sobre seu real comportamento durante o regime autoritário, indicando ser uma instituição opaca, colonizada por interesses privados, pouco dialógica e alienada das suas atribuições constitucionais, em um contexto democrático. Palavras-chave: Autoritarismo. Democracia. Memória. Poder Judiciário. AbstractThe paper analyzes the constructions of meaning produced by the Brazilian Judiciary on its performance during the civil-military dictatorship. It performs an empirical research, using primary sources, collected in the memorials of the common justice. The analysis of the fragments shows that the official narrative does not consider the sociopolitical context of the time, nor about the use of the form of law. The