O impacto da financeirização da moradia na revisão do atual Plano Diretor de Juiz de Fora- MG

Abstract

A presente pesquisa buscou verificar se a financeirização da moradia, enquanto fenômeno mundial, afetou o processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Juiz de Fora, especialmente nas disposições legais diretamente relacionadas à efetivação do direito à moradia. A literatura sobre a temática demonstra que a financeirização, enquanto principal característica da atual fase do capitalismo, modifica a formação do espaço urbano e transforma a habitação em importante ativo financeiro, afetando o direito à moradia e as políticas públicas habitacionais. Assim, considerando a amplitude global desse fenômeno econômico sobre o desenvolvimento urbano e a influência do capital financeiro sobre as cidades, nota-se que os efeitos da financeirização passaram a afetar também as cidades de porte médio, como Juiz de Fora. Nesse cenário, a partir das regras de inferência e implicações observáveis, com adoção da metodologia empírico-qualitativa documental, elegeu-se como objeto de pesquisa o processo legislativo de revisão do Plano Diretor Participativo de Juiz de Fora, iniciado em 2013 e finalizado em 2018. Os dados, coletados através dos sítios eletrônicos da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora e da Câmara Municipal de Juiz de Fora, foram analisados tendo como marco teórico os preceitos da financeirização da moradia. Dessa forma, foi possível verificar que durante o processo houve baixa participação da população, apesar da opção por um processo legislativo calcado nos fundamentos de participação social. A baixa adesão da população é fator determinante para a expansão da financeirização, já que esse fenômeno modifica as relações políticas, afetando a atuação estatal. Além disso, notou-se que o Plano Diretor Participativo, através da criação de um elo público-privado, incentivou o investimento e, por consequência, a atração do mercado financeiro, para as áreas mais desenvolvidas da cidade, como a região central. Essa prevalência da região central, já dotada de boa infraestrutura, em relação às demais áreas da cidade, gera o afastamento da população de baixa renda para as periferias, aumentando a segregação socioespacial.