O Impacto Ambiental Sobre Os Recursos Hídricos No Caso Brumadinho:

Abstract

O presente trabalho tem por tema o impacto ambiental sobre os recursos hídricos no casoBrumadinho com ênfase nas consequências jurídicas, haja vista a comum ocorrência dosrompimentos das barragens de rejeitos no Brasil e os sérios riscos que as substâncias contidasnesses rejeitos apresentam à natureza e à vida humana. Sendo assim, a pesquisa objetiva analisar osdanos causados pelo rompimento da Barragem I apresentando as consequências hídricas e jurídicasdesse tipo de tragédia, a fim de demonstrar a seriedade do assunto e despertar o interesse social como intuito de evitar que desastres assim aconteçam novamente. Nesse propósito, tem-se as seguintesproblematizações: como a falta de fiscalização adequada nas empresas de extração de minério; autilização de barragens do tipo montante; negligência por parte da empresa Vale em relação amedidas de segurança e monitoramento da barragem; o alto nível de toxicidade da água do rioParaopeba impactam todo o ecossistema ao seu redor? Para lograr êxito, o texto se divide em trêscapítulos: no primeiro, aborda-se a importância ambiental e socioeconômica dos recursos hídricosem Brumadinho; o segundo dispõe sobre a motivação e os requisitos normativos para a construçãoda barragem I, salientando também o tipo da barragem que se rompeu e como foi a sua construção;e, por fim, o terceiro capítulo discorre sobre o rompimento da barragem, apresentando relatos desobreviventes, os danos hídricos causados e as consequências jurídicas. O artigo tem pormetodologia a pesquisa bibliográfica e documental pública, utilizando-se de autores renomados taiscomo Pablo Stolze e Lindolfo Soares, entre outros.