O Impacto Ambiental Sobre Os Recursos Hídricos No Caso Brumadinho: Consequências Jurídicas

Abstract

O presente trabalho tem por tema o impacto ambiental sobre os recursos hídricos no caso Brumadinho com ênfase nas consequências jurídicas, haja vista a comum ocorrência dos rompimentos das barragens de rejeitos no Brasil e os sérios riscos que as substâncias contidas nesses rejeitos apresentam à natureza e à vida humana. Sendo assim, a pesquisa objetiva analisar os danos causados pelo rompimento da Barragem I apresentando as consequências hídricas e jurídicas desse tipo de tragédia, a fim de demonstrar a seriedade do assunto e despertar o interesse social com o intuito de evitar que desastres assim aconteçam novamente. Nesse propósito, tem-se as seguintes problematizações: como a falta de fiscalização adequada nas empresas de extração de minério; a utilização de barragens do tipo montante; negligência por parte da empresa Vale em relação a medidas de segurança e monitoramento da barragem; o alto nível de toxicidade da água do rio Paraopeba impactam todo o ecossistema ao seu redor? Para lograr êxito, o texto se divide em três capítulos: no primeiro, aborda-se a importância ambiental e socioeconômica dos recursos hídricos em Brumadinho; o segundo dispõe sobre a motivação e os requisitos normativos para a construção da barragem I, salientando também o tipo da barragem que se rompeu e como foi a sua construção; e, por fim, o terceiro capítulo discorre sobre o rompimento da barragem, apresentando relatos de sobreviventes, os danos hídricos causados e as consequências jurídicas. O artigo tem por metodologia a pesquisa bibliográfica e documental pública, utilizando-se de autores renomados tais como Pablo Stolze e Lindolfo Soares, entre outros.