O imbróglio da periculosidade na manutenção dos manicômios judiciários: as decisões dos desembargadores paranaenses
Ana Carolina Becker Nisiide,
Thiago Bagatin,
Maria Lucia Boarini
Abstract:Objetivamos com esse estudo problematizar o conceito de periculosidade e, mais do que isso, compreender quais variáveis estão sendo utilizadas no judiciário para balizar esse conceito, corroborando para manutenção da internação do sujeito em sofrimento mental. Como metodologia nos valemos da pesquisa documental ao analisarmos 24 acórdãos que tramitaram entre os anos de 2001 e 2017, na segunda instância do Tribunal de Justiça do Paraná, selecionados a partir do descritor “psiquiátrica” e que eram de acesso públ… Show more
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