O Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Amazonas: uma análise acerca de seu funcionamento e gerenciamento

Abstract

Neste estudo buscou-se analisar as operações financeiras e o gerenciamento atual do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas, instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos. Com relação aos procedimentos metodológicos empregados, a pesquisa caracteriza-se qualitativa e exploratória, por meio de um estudo de caso, subsidiada pelas análises bibliográficas e documentais. Os resultados encontrados apontam que o regimento interno do fundo traz procedimentos necessários para sua operacionalização, no entanto, algumas questões deixam de ser previstas, entre elas a constituição das receitas do fundo. Em relação às receitas e despesas que fizeram parte do fundo, elas eram oriundas do PROGESTÃO - 1o. Ciclo. No que se refere às receitas que deixam de integrar o fundo, destacam-se as compensações financeiras pela exploração mineral e pela utilização de recursos hídricos e as multas aplicadas com base na Lei no. 3.167/2007. Outras que poderiam integrar, mas que não estão previstas, são os royalties do petróleo e do gás natural. Conclui-se que, estes obstáculos resultaram na operacionalização insatisfatória do fundo em decorrência de um sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos que necessita de fortalecimento e consolidação, além de um conselho estadual de recursos hídricos atuante nessa questão.