Abstract:O presente artigo aborda os papéis dos entes federados, da República Velha aos dias atuais, quanto ao financiamento da educação no Brasil, sustentando a hipótese de que, ao longo dos anos, a forma de financiamento apresentou melhorias quanto à definição dos recursos e competências dos entes, especialmente da União. É feito um exame das constituições e legislações ordinárias que tratam da matéria em cada espaço de tempo, para analisar tais mudanças, com base nas competências do modelo federado. Ao final, é apon… Show more
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