O FIES no banco dos réus

Abstract

O presente artigo analisa os acórdãos que envolvem o Fies no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Uma das hipóteses que se esperava encontrar, a partir desta análise documental quantitativa e qualitativa, era o reflexo do endividamento estudantil na vida econômica dos universitários ou graduados. Todavia, o grande achado deste trabalho é mostrar que os problemas levados ao Poder Judiciário apenas tangenciam as questões imediatamente relacionadas à vida econômica, como o questionamento de taxa de juros dos contratos, do sistema de amortização ou o vencimento antecipado da dívida. Há, por outro lado, maior problematização e enaltecimento das lides relacionadas à propaganda enganosa, à má prestação de serviços por parte das Instituições de Ensino Superior e às falhas operacionais no sistema informatizado do Fies (SisFies).

Aprisionado no Purgatório: Há Salvação para o Consumidor?

“…No terceiro nível encontram-se os iracundos. Acusado de descontrole, é o consumidor também quem senta no banco do réu, tanto literalmente -por exemplo, pela incapacidade de pagamento (Bertran & Neves, 2021) -quanto simbolicamente -pelo consumo de luxo (Ki et al, 2017), por exemplo. No Brasil, um dos canais mais utilizados para extravasar a ira do consumidor é a plataforma RECLAME AQUI (M. P. Silva & Gonçalves, 2017).…”