O Estatuto da Terra : a construção da reforma agrária limitada do primeiro governo da ditadura civil-militar

Abstract

Pessoal de Nível Superior (CAPES).Agradeço aos funcionários do Arquivo Nacional e do Arquivo do Senado Federal, pela dedicação e compreensão.Agradeço ao meu orientado, Professor Marcelo Rosa, por te me orientado desde o início desse trabalho, ainda na graduação. Nesses anos todos, trabalhando ao lado do Professor Marcelo Rosa, não formamos apenas laços acadêmicos, mais, também, laços de amizade e companheirismos. E agradeço, profundamente, por te me apresentado a "sociologia não-exemplar".Agradeço ao "Laboratório de Sociologia Não Exemplar", pelas discussões e comentários que foram fundamentais para a construção desse trabalho. Esse trabalho não é individual e, sim, coletivo, fruto do grupo "não exemplar".Agradeço a Professora Antonádia Borges, pelos comentários realizados a esse trabalho desde o seu início.Agradeço a Professora Camila Penna, por ter participado de todas as etapas dessa pesquisa. Você foi fundamental na construção desse trabalho. Obrigado.Agradeço ao Professor Sérgio Sauer, por ter participado da banca de qualificação e por ter feito importantes comentários que foram de extrema importância para a fabricação dessa dissertação.Agradeço ao Professor Newton Gomes Jr, por ter aceito o convite para participar da banca de avaliação.Agradecimento especial aos meus pais, que trabalharam arduamente para que eu pudesse me dedicar aos estudos. As suas lutas abriram o meu caminho.Agradeço, por fim, a minha amiga, companheira, namorada e esposa. Natália, sem você eu não conseguiria. 4Resumo O Estatuto da Terra, elaborado e aprovado no primeiro ano da ditadura civil-militar, tinha por objetivo regular os direitos e obrigações concernentes aos imóveis rurais, para os fins de execução da reforma agrária e da promoção da política agrícola. Essas duas políticas tinham, por fim, desenvolver o meio rural, proporcionando bem-estar social, progresso social e justiça social, e o aumento da produtividade agrícola.O nosso objetivo é analisar a construção da lei de reforma agrária aprovada no governo de Castelo Branco, isto é: i) identificar as manobras de justificações realizadas pela presidência de Castelo Branco; ii) descrever as críticas feitas por partidos políticos e federações patronais; iii) compreender os significados da política de reforma agrária elaborado no governo de Castelo Branco. Para tal, investigaremos o processo de confecção do projeto do Estatuto da Terra no Executivo e a sua aprovação no Congresso Nacional. Para responder aos nossos objetivos, coletamos documentos localizados no ArquivoPessoal de Paulo Assis Ribeiro, localizado no Arquivo Nacional, e no Arquivo do Senado Federal.A analise desses documentos possibilitaram descrever as manobras de justificações realizadas pela presidência de Castelo Branco, em que o desenvolvimento e a democracia foram grandezas utilizadas para legitimar a lei de reforma agrária. Os críticos, por sua vez, alegaram que o problema do rural brasileiro não era o seu sistema de uso e posse da terra e, sim, a incapacidade do Estado em produzir políticas que visassem a modern...