O Estado Hegeliano: Entre a República De Weimar E O Consenso De Washington

Reforma Trabalhista E Precarização Do Trabalho: A Ascensão Do Discurso Neoliberal No Brasil

“…Durante toda a década de 1980 foram elaborados os princípios norteadores da nova política econômica neoliberal exigida como contrapartida para promoveria a renegociação das dívidas externas latino americanas, recomendando-se a diminuição dos Estados, privatizações, desregulamentações e, mais do que isso, os países devedores deveriam reduzir suas constituições, como um requisito para que se pudesse fazer parte da econômica internacional (BATISTA, 1999). Consenso de Washington foi a expressão dada pelo economista e pesquisador John Williamson do Institute of International Economics, sediado em Washington, para a referida centralização de pensamento das principais autoridades da economia mundial: a alta burocracia das agências econômicas do governo dos Estados Unidos, o Federal Reserve Board, as agências financeiras internacionais, membros do Congresso norteamericano e consultores econômicos de maior poder simbólico internacional (MARTINS, 2006).…”

Uberização do trabalho: informalidade estrutural e gerência algorítmica no mercado de trabalho periférico brasileiro

“…Com o avanço do neoliberalismo nas políticas econômicas na década de 1990como a privatização de empresas estatais, a abertura comercial e financeira e a desregulamentação dos mercados internos -, o país enfrenta novos problemas que intensificam as tensões históricas de sua complexa formação. Esse cenário leva à reprodução de mazelas históricas, com grandes efeitos sobre o mercado de trabalho, contribuindo para a existência de desigualdades, baixa qualidade dos empregos e baixos níveis de renda (BATISTA, 2009).…”

“…Destacam-se os postos de trabalhos precários; a redução dos rendimentos; o desemprego; a heterogeneidade das relações, o engrossamento e a persistência da informalidade. Essa informalidade ganha corpo com o avanço de medidas flexíveis da acumulação capitalista nas últimas décadas, sobretudo com as políticas liberalizantes na década de 1990 (BATISTA, 2009), a fim de se elevar as taxas de lucro, a produtividade do trabalho e maior controle sobre ao trabalho, isto é, a gestão sobre a força de trabalho.…”

Da (im)possibilidade da justiça restaurativa no Brasil: a institucionalização ou a deformação de um modelo crítico ao sistema de justiça criminal do Distrito Federal

“…Isso, porém não tocava em questões caras à cidadania, não alterando a visão negativa do sistema de justiça, avaliada como elitista, morosa, de difícil acesso, e portanto, que cumpria mal o papel de efetivação da justiça. Não é, obviamente, um problema apenas do sistema de justiça, uma vez que o Estado como um todo continuou a ser objeto de críticas, algumas alimentadas por questões ideológicas.Nesse sentido, na sombra das discussões sobre o Estado Nação que, na década de 1980, avançam nos países desenvolvidos, em particular com os governos conservadores dos Estados Unidos (Ronald Reagan) e Inglaterra (Margaret Thatcher), desenvolvem-se processos de reformas no Estado, sob o argumento de que este carecia de ajustes que o sintonizasse com o mercado e o colocasse em consonância com uma economia liberalizada -o que representava uma reavaliação do estado de bem-estar social então vigente na Europa, por exemplo.36 Há uma estrutura de incentivos para as mudanças, essas são determinadas desde fora, exogenamente, embora a coordenação das mudanças esteja vinculada a razões internas, endógenas, ou seja, os mecanismos internos de organização têm importância para o resultado final do processo de mudança, mesmo que a motivação e as soluções propostas sejam em grande medida externas.de instrumentos que permitissem monitorar o desempenho organizacional e orientar práticas voltadas à otimização da alocação de recursos e à melhora dos serviços prestados pela administração pública(BATISTA, 2009).Nessa sintonia, o Banco Mundial lidera um movimento de modernização da governança, propondo a instituição de Indicadores de Governança Mundial. Assim, em 1998, o Fundo Monetário Internacional (FMI) vai publicar os Indicadores de Governança Mundial (BURKI; PERRY, 1998), que definiria um conjunto de medidas político-institucionais que países não desenvolvidos deveriam aplicar, por meio de reformas do Estado, para promover um maior desenvolvimento e, portanto, assegurar financiamento internacional.No caso brasileiro, a reforma do Estado entra na agenda dos governos eleitos após a reabertura política do país, e já sob a vigência da nova Constituição Federal de 1988, em particular durante os governos do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002):37 Nome que foi cunhado pelo economista John Willianson.38 "Quanto mais agressivo e amplo for o pacote de reformas, mais confiáveis serão as intenções do governo".…”