O Estado do Conhecimento em Políticas Públicas de Lazer como Direito e Reconhecimento Social no Brasil

Abstract

O objetivo dessa pesquisa foi analisar a produção de artigos no campo da política pública em lazer no Brasil nas dimensões do direito e do reconhecimento social. Para tanto, foram selecionados 40 artigos coletados junto às bases de dados Lilacs, Scielo e Portal de Periódicos CAPES. Averiguou-se que esse campo de investigação tem sido intensificado com o aumento exponencial das publicações, a partir de 2005, e que a Constituição de 1988 impactou as pesquisas em lazer, bem como as ações ligadas ao governo, especialmente com a criação do Ministério do Esporte. A análise dos artigos evidenciou a existência de lacunas na produção de conhecimento, notadamente em relação ao entendimento de políticas públicas de lazer como direito e reconhecimento social, bem como a maneira esparsa dessa produção, uma vez a dificuldade de se estabelecer diálogo entre os campos acadêmico, político burocrático e societal.

A (Im)possibilidade Da Prática Ao Esporte De Vaquejada

“…Fonte: Lacerda (2019) De acordo com André Ramos Tavares (2023, p. 753) Ao aborda do direito à cultura, José Afonso da Silva (2001) salienta como direitos culturais reconhecidos pela Constituição de 1988 os seguintes: Direito de criação cultural, compreendidas as citações científicas, artísticas e tecnológicas; Direito de acesso às fontes da cultura nacional; Direito de difusão da cultura; Liberdade de formas de expressão cultural; Liberdade de manifestações culturais; Direito-dever estatal de formação do patrimônio cultural brasileiro e de proteção dos bens de cultura, que, assim, ficam sujeitos a um regime jurídico especial, como forma de propriedade de interesse público. Tais direitos decorrem das normas dos arts.…”