O espaço minado das “melhorias habitacionais”: individualismo, autoridade e dominação

Abstract

<p>Os programas de “melhorias habitacionais” em bairros populares se consolidaram nos últimos anos em várias cidades brasileiras, mobilizando Estados, ONGs e coletivos de arquitetos. Apesar da extensa lista de experiências realizadas, o saldo é pouco representativo quanto à organização política dos moradores que, partícipes de uma relação assimétrica, permanecem invisíveis e mudos perante processos urbanos que lhe são desfavoráveis. Tomando a moradia como objeto isolado de intervenção, as ações privilegiam o mundo familiar e contribuem para valores individualistas, na medida em que um dos traços mais comuns aos programas é a inexistente relação entre demandas familiares e precariedades do espaço público compartilhado. A partir da crítica ao “empreendedorismo social” apoiado pelo Estado brasileiro neoliberal e clientelista em contexto de desmobilização popular e aprofundamento da alienação da vida cotidiana, este artigo discute as práticas de melhorias habitacionais em áreas precárias, expressão socioespacial da desigualdade das relações capitalistas.</p>

Territorialidades e exercícios de autonomia: grupos sociais e moradia popular autoproduzida no Maranhão, Brasil

“…Considerando o histórico de produção do território maranhense e o caráter periférico de sua inserção nacional, em que a prevalência da mais alta taxa nacional de população rural (IBGE, 2010a) comprova a permanência de territorialidades e cosmografias, a pesquisa decidiu dedicar maior tempo e recursos técnicos e financeiros na investigação da realidade rural, tomada na pesquisa como referência analítica das práticas construtivas dos grupos sociais urbanos. Essa decisão, que resultou no quantitativo superior de moradias rurais, com 2/3 do total pesquisado, justifica-se pela recente e frágil urbanização do estado (Burnett et al, 2016), pois, mesmo em polos urbanos de caráter regional, predominam vínculos e atividades rurais (Lima, 2008;Burnett, 2020), com um percentual significativo de casais jovens que, migrantes da zona rural, enfrentam a vida urbana sem o apoio de redes familiares. Diferentemente das urbanizações seculares, a construção da sociabilidade das periferias urbanas no Maranhão ainda tem como referência as áreas rurais, e seu entendimento exige mais do que tipologias classificatórias produzidas por estudos urbanos.…”

“…Santos, 2009). Por outro lado, dada a impossibilidade de resolução da questão habitacional pelo sistema capitalista (Engels, 1974;Bolaffi, 1982;Villaça, 1986) via programas estatais ou melhorias habitacionais, deve-se entender a Lei nº 11.888 apenas como uma 'janela de oportunidades' de trabalho para os arquitetos, mas também com premissas eleitorais que condicionam o apoio do poder local (Burnett, 2020).…”