Abstract:Como fruto do trabalho do Fórum Mundial sobre a Educação realizado em 2015 e liderado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, foi publicada no cenário internacional a Declaração de Incheon e o Marco de Ação até 2030, rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos. Esta Declaração, de significativa importância no âmbito internacional, deve ter um reflexo necessário nas democracias constitucionais contemporâneas, de forma a impl… Show more
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