O Encarceiramento De Mulheres Idosas Sob a Ótica Da Dignidade Humana

Abstract

O encarceramento de mulheres idosas se coloca como um desafio, do ponto de vista da dignidade humana, pois os cuidados de saúde são muitas vezes emergenciais, e o sistema prisional não está preparado para muitas urgências. Para debater o assunto, este artigo tem o objetivo de analisar o estado atual do encarceramento de mulheres idosas, à luz dos direitos à dignidade humana. Foi conduzida uma revisão bibliográfica exploratória na plataforma Google Acadêmico, entre os anos de 2017 e 2022, para problematizar e discutir a temática. A situação de desrespeito mais gritante nos trabalhos encontrados diz respeito à saúde das mulheres idosas em estado de encarceramento, dada a insalubridade das instituições prisionais, dificuldade de acesso a tratamentos básicos e específicos, falta de medicamento, desrespeito ao processo de envelhecimento, poucos meios de prevenção a agravos de saúde e baixa quantidade de programas de promoção da saúde para as idosas, entre outros. A alimentação das mulheres idosas foi tida como inadequada e insuficiente, assim como a acessibilidade das prisões e penitenciárias. O abandono por familiares e o não recebimento de visitas é comum nos relatos, o que institui um sentimento de isolamento destas mulheres devido à estigmatização das idosas prisioneiras. Com idade avançada e condições precárias de atendimento à saúde física, as mulheres idosas encarceradas ficaram ainda mais vulneráveis à contaminação pelo novo coronavírus devido à falta de condições sanitárias adequadas no sistema prisional. À luz dos direitos humanos, é possível concluir que o respeito às mulheres idosas preconizadas pelo Estatuto da Pessoa Idosa não é efetuado na prática nas instituições prisionais, principalmente em relação à saúde e à integridade física e emocional destas mulheres.