O direito como "aparelho ideológico de Estado": notas sobre Louis Althusser e seus críticos
Orlando Villas Bôas Filho
Abstract:O presente artigo tem por objetivo analisar a tese de Louis Althusser acerca do direito como “aparelho ideológico de Estado” e algumas críticas que lhe são dirigidas. Para tanto, em primeiro lugar, enfoca aspectos gerais da teoria althusseriana que sustentam a sua compreensão do Estado como instrumento de dominação de classe. Em seguida, analisa a teoria althusseriana dos “aparelhos ideológicos de Estado” para, a partir dela, abordar o direito como “aparelho de Estado”. Por fim, examina concisamente quatro per… Show more
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