O direito através dos processos: notas sobre as práticas jurídicas no Supremo Tribunal Federal

Abstract

O direito através dos processos: notas sobre as práticas jurídicas no Supremo Tribunal Federal Andressa Lewandowski UFSCAR "Eu faço processo. Na verdade, eu faço processo, carrego processo, faço processo, carrego processo." Era isso que faziam grande parte dos meus interlocutores, e era dessa forma que descreviam suas atividades no tribunal. Fazer e carregar processos. Olhando agora, depois do trabalho de campo e da tese doutoral finalizada, percebo que todo o trabalho está no desenrolar dessa resposta. 1 É isso que se faz no Supremo Tribunal Federal: faz-se processo, e fazendo processo se produz o direito e direitos. Pensar o direito como prática tem sido o impulso de alguns dos trabalhos mais ou menos recentes envolvendo instituições jurídicas (Barrera, 2009; Bevilacqua, 2010; Latour, 2009; Riles, 2011) e as instituições estatais de modo geral. Se o Estado, como argumentam Latour e Riles, não é uma unidade, uma ideia, ou um ente abstrato que segue uma lógica única, então ele é uma prática que se "estrutura" a partir de elementos diversos, como documentos, técnicas, expertises-actantes, nos termos de Latour. O argumento parece então deslocar a análise de questões como autoridade e autonomia (Latour, 2009), que partem de configurações estruturais, campos, ou sistemas preexistentes (Pottage, 2012), para as qualidades legais produzidas com base na composição e nos fluxos de processos-"faço e carrego processo", diriam nossos interlocutores em campo. A proposta aqui é rastrear esse movimento, esse fluxo de pessoas e coisas que circulam com e através dos autos processuais, ou através do direito, nos termos de Riles. Desse modo, é possível acompanhar as formas como se separam, classificam e transformam as questões do mundo em objetos jurídicos com base em uma infinidade de papéis, carimbos, assinaturas e procedimentos. O direito, aqui entendido como modo de enunciação, realiza-se justamente ali onde se reduz ao papel, àquilo que está na superfície de uma forma de conhecimento, que se torna meio (ferramenta) e, ao mesmo tempo, fim de uma lógica jurídica inscrita numa racionalidade procedimental que movimenta todas as operações do tribunal, transformando fatos em autos, autos em votos, votos em decisões e decisões em precedentes (Alexandre Nodari, 2014, comunicação pessoal).