O direito à saúde mental das pessoas sob medida de segurança na perspectiva dos aplicadores da lei

Abstract

Dedico este trabalho Aos meus pais Sérgio (pai herói) e Lourdes, pelo amor e dedicação ao longo da vida, e porque não apenas me ensinaram valores, força e perseverança, mas viveram isso e me deixaram observar. À minha irmã Ana Beatriz, pelo amor e companheirismo imprescindíveis em minha vida. Ao noivo Vitor Abrahão Sordi, amor da minha vida, por caminhar comigo ao longo desses anos, me ajudar a sonhar alto e tornar todos os meus dias mais alegres e doces. Aos "ninguéns" com transtornos mentais, que caminham pelo mundo sem visibilidade e sem voz. Agradecimentos A Deus, por se fazer presente em cada segundo. À minha orientadora, Profª Drª Carla Aparecida Arena Ventura, por ter sido não só uma inigualável professora, mas a inspiração que me trouxe até aqui.

A perícia psiquiátrica no processo penal da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei: uma análise sob a luz da sociologia das ausências

“…75 do CP). Contudo, a internação como medida de segurança ainda pode se tornar perpétua (ABDALLA-FILHO;SOUZA, 2009;BRASIL, 1940BRASIL, , 1941BRASIL, , 2019REIS, 2010), revelando uma incongruência jurídica, tendo em vista que, na prática, a medida de segurança acaba por ter caráter punitivo, condenando à reclusão perpétua os considerados socialmente perigosos, violando seus direitos, dignidade, cidadania, e segregando-os socialmente (BRASIL, 2019;NAKAYAMA, 2016;NAKAYAMA;VENTURA, 2015;PACHECO, 2011).…”