O direito à educação como direito público: implicações para o livro e a leitura

Abstract

A educação básica obrigatória e gratuita constitui-se em direito universal, econômico e social reiterado pela Constituição brasileira e por diversos documentos internacionais, tais como a Declaração do Milênio da ONU e o Marco Ação de Dacar. Ela é também a base para a realização de outros direitos: saúde, liberdade, segurança, bem-estar econômico, participação social e política.
 Se a educação é a base necessária à realização de outros direitos, o livro é condição imprescindível para que se efetive a educação. Contudo, se não existe educação sem livro, tampouco há livro sem educação. Em outras palavras, sem formar leitores em escala planetária, por meio da educação de qualidade para todos, a distância entre os que têm e os que não têm acesso a informações tende a aumentar.
 Por isso, não é exagerado afirmar que a leitura é imprescindível no processo de produção do conhecimento e de formação de cidadãos capazes de compreender e atuar no mundo contemporâneo. Finalmente, a leitura - associada à escrita - é ferramenta indispensável para a efetiva participação social e econômica, contribuindo para o desenvolvimento humano e a redução da pobreza. Afinal, o acesso à informação depende da capacidade de decodificar e interpretar. Sem essas habilidades, o indivíduo não se insere plenamente no mundo do trabalho, nem na sociedade.

educação remota em tempos de pandemia de Covid-19

“…É um direito subjetivo, como afirma Pontes de Miranda, apud Werthein (2006), pois as pessoas têm a faculdade de exigirem que o Estado o atribua aos cidadãos, o que foi normatizado pela Constituição cidadã de 1988. A partir da análise do histórico da educação no Brasil, como direito público, atribui-se o status de exigibilidade constitucional.…”

La importancia de utilizar metodologías activas en las clases de ciencias de la educación fundamental

“…Siguiendo a Pereira e Silva (2022) la metodología tradicional es la principal en la mayoría de las escuelas, especialmente en la red pública, a veces no tanto por la voluntad del profesor, sino por no tener el conocimiento y saber para concretizar un ejercicio diferente. Como opinión personal, acrecentamos a esos factores la carga horaria excesiva y, por consiguiente, la falta de tiempo para buscar nuevas formas de enseñar, así como la falta de recursos didácticos para utilizar en otras prácticas pedagógicas, lo que repercute en la motivación del profesor.…”

“…Pereira y Silva (2022) listan problemas encontrados en la metodología tradicional de enseñanza como, por ejemplo, la falta de interacción entre sujeto y objeto y entre profesor y alumno, lo que muchas veces causa un distanciamiento del contenido estudiado y la realidad del alumno. Un análisis interesante fue realizado por Teixeira (2018) al investigar la percepción de un alumno sobre el abordaje tradicional empleado en el aula por varios profesores.…”