O Direito À Diversidade Linguística E a Promoção Do Respeito Linguístico

Abstract

A língua/linguagem faz parte da essência da vida humana e, portanto, o ingrediente crucial para o exercício do direito linguístico (Soares, 2014). A partirda língua, é possível viabilizar outros direitos, além de ser esta um patrimônio cultural imaterial. No entanto, o reconhecimento da língua enquanto umpatrimônio não pode ser feito dissociado do reconhecimento da diversidade linguística. Isso porque, quando não se reconhece a diversidade linguísticacomo algo legítimo e inerente à língua, acaba promovendo-se, então, o silenciamento, a discriminação e outros julgamentos sociais. Por ser a língua umfato social (Calvet, 2002) que não existe sem seus falantes e a variação linguística inerente à língua, cabe à sociedade reconhecer a legitimidade por trásda diversidade linguística e incorporá-la, apropriadamente, como um direito a ser respeitado, uma vez que é, por meio dela, que se funda e organiza aidentidade social de um determinado grupo ou falante, além de ser responsável na caracterização de culturas regionais do Brasil. Sendo assim, o objetivodeste artigo é refletir sobre o direito à diversidade linguística, mais especificamente a variação linguística. Para isso, discute-se sobre a variação como umaspecto inerente ao sistema linguístico e, na sequência, qual o entendimento sobre diversidade linguística na Declaração dos Direitos Linguísticos e deque modo essa discussão pode ser refinada de modo a incorporar não só a diversidade entre línguas que compõem o território brasileiro, mas tambéma inclusão da variação linguística dentro do português brasileiro. Afinal, o desconhecimento e o desrespeito à variedade linguística presentes no Brasilnão só silenciam identidades culturais e regionais, bem como distorcem um direito humano fundamental que é o direito à comunicação.Palavras-chave: Variação linguística; Declaração dos Direitos Linguísticos; Respeito Linguístico; sociolinguística