O Desenvolvimento Nacional Sustentável e as Licitações no Brasil

Abstract

O presente artigo científico trata do desenvolvimento nacional sustentável e as licitações no Brasil. O seu objetivo principal é estudar o desenvolvimento sustentável e verificar como a Administração Pública brasileira está adotando esse critério nas suas contratações. Para tanto, utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica, com método de abordagem dedutivo, que consiste na aplicação de regras na pesquisa jurídica para chegar-se a uma conclusão, partindo-se de premissas gerais licitação pública e desenvolvimento sustentável para verificar seus desdobramentos, ou seja, a sustentabilidade inserida na licitação pública. Para atingir este escopo, inicialmente, foi realizada uma análise histórica da Licitação no Brasil. Em seguida, foi realizada uma abordagem sobre o conceito de licitação e seus princípios setoriais. Após, foi trazido à baila o conceito de desenvolvimento sustentável, utilizando como subsídio o Relatório Brundtland, resultado da Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. E finalmente, se pretendeu analisar as alterações sofridas pela Lei n. 8.666/93, trazidas pela Lei n. 12.349/10, que prescreveu uma nova redação ao artigo 3º da Lei de Licitações e passou a prever a necessidade dos processos licitatórios cumprirem seu papel no desenvolvimento nacional sustentável. Porém, só a mudança na legislação não foi o suficiente para uma mudança no comportamento da Administração Pública, o que se pressupõe, se dará paulatinamente, com a inserção de medidas sustentáveis nos editais de licitação.