O (Des) Caminho Das Águas: Alteração No Subsistema De Vereda Provocado Por Reservatório Destinado Ao Abastecimento De Pivô Cental

Análise da legislação ambiental brasileira para proteção das veredas

“…Essa alteração pode causar interpretações dúbias, visto que Veredas, não são mais consideradas como APP, mas apenas a sua faixa marginal. Nesse contexto, subentende que Veredas propriamente ditas não constituem APP, mas apenas a faixa marginal (MARTINS et al, 2017).…”

“…Desconsidera ainda que Veredas ocorrem em clima Tropical, com período seco pronunciado e possui uma zona de umidade sazonal (sensu MELO, 2008), também chamada de zona da borda (ARAÚJO et al, 2002). Desse modo, essa zona de umidade sazonal passa a não ser considerada como parte integrante das Veredas (MARTINS et al, 2017). Essa Lei também flexibiliza a preservação das Veredas ao admitir atividades This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License humanas na APP (ROSOLEN et al, 2015), além da permissibilidade da continuidade de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural, em APP, desde que consolidadas até julho de 2008.…”

“…2º -Para efeitos desta Resolução são estabelecidas as seguintes definições: [...] e) -Vereda-nome dado no Brasil Central para caracterizar todo espaço brejoso ou encharcado que contêm nascentes ou cabeceiras de cursos d'água de rede de drenagem, onde há ocorrência de solos hidromórficos com renques de buritis e outras formas de vegetação típica;[...] Art. 3º -São Reservas Ecológicas: [...] III -nas nascentes permanentes ou temporárias, incluindo os olhos d'água e Veredas, seja qual for sua situação topográfica, com uma faixa mínima de 50 (cinqüenta) metros e a partir de sua margem, de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia de drenagem contribuinte(BRASIL, 1985).Entretanto, ainda não há uma clara definição a seu respeito como APP(MARTINS et al, 2017). Após essa primeira citação em instrumento legal, as Veredas apareceram novamente na Resolução CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002, que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de APP:Art.…”