O Debate Parlamentar Sobre a Comissão Nacional Da Verdade No Congresso Nacional Brasileiro

Abstract

Este artigo analisa o debate parlamentar no Congresso Nacional brasileiro sobre a Comissão Nacional da Verdade (CNV), desde a apresentação do projeto de sua criação, em 2011, até a finalização de suas atividades, em 2014. O corpus é formado por 512 pronunciamentos, sendo que 416 são de deputados e 96, de senadores. O referencial teórico é focado em estudos de políticas da memória e justiça de transição. No debate prevaleceu a voz dos partidos de esquerda, favorável à CNV, enquanto a direita usou a estratégia do silêncio. Apenas dois parlamentares vinculados ao Exército se manifestaram contra a CNV. Apesar de reconhecerem a importância do relatório final da comissão, a maioria dos parlamentares (da esquerda) considerou o trabalho insuficiente porque a comissão se pautou na busca da verdade e da memória, mas não pôde fazer justiça, punindo os torturadores.

Os riscos do silenciamento: Diferentes perspectivas nos processos de tomada de decisão na elaboração de políticas públicas de memória no contexto da redemocratização brasileira

“…Costurada a articulação política por uma comissão da verdade sem caráter punitivo, o debate entre os parlamentares centrou-se mais em discussão de emendas ao projeto original e menos se seria ou não criada a comissão. Os deputados e senadores de partidos à esquerda e centro-esquerda focaram em apontar que a comissão representava um avanço dos direitos humanos no Brasil e não havia interesse revanchista (Barros, 2020); os de centro e direita também foram favoráveis à CNV, embora foram mais silenciosos, à exceção do deputado Jair Bolsonaro que, responsável por quase metade das manifestações desse bloco, demonstrava oposição explícita, ainda que pouco expressiva naquele momento (Barros, 2020;Bauer, 2015;Sainz et al, 2020). Finalmente a CNV é criada via lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, com o propósito de promover a reconciliação nacional, observadas as disposições da Lei de Anistia.…”

Formações Discursivas Nos Pronunciamentos Das Senadoras Sobre O Impedimento De Dilma Rousseff

“…O ambiente do Poder Legislativo pode ser considerado um dos mais intensos locais de manifestação do discurso político, seja por pronunciamentos ou por meio das inúmeras posturas de seus personagens, incluindo votar ou não votar, em alguns casos. Os espaços e instâncias de debate parlamentar são reconhecidos na literatura como relevantes porque são inerentes ao poder de palavra, típico do mandato (MOREIRA, 2016;BARROS, 2020; BARROS; BARBOSA, 2020. Tais espaços também são permeados pelas desigualdades políticas, que se refletem especialmente nas assimetrias de gênero (BIROLI, 2018).…”

“…Afinal, representar "significa agir no interesse dos representados, de uma forma responsiva a eles" (PHILLIPS, 2001, p. 271). Dos políticos, espera-se que um pronunciamento, uma intervenção oral, um texto, uma postura, emprestem sentido ao que está sendo comunicado e, acima de tudo, que se aproxime do que se pretende como verdade (BARROS, 2020). E mais além, em muitos contextos, estes atos servem para contrapor outros discursos tão arraigados no imaginário coletivo, como os da mídia, por exemplo.…”