O Debate entre Luigi Ferrajoli e os Abolicionistas: Entre a Sedução pelo Discurso do Medo e as Práticas Libertárias

Abstract

RESUMO:O garantismo penal de Ferrajoli tem conquistado, desde o início do século, inúmeros adeptos entre os juristas brasileiros. De base neocontratualista, esta tendência político-criminal tem como objetivo racionalizar o poder punitivo. Diferencia-se das perspectivas minimalistas clássicas por possuir um acento pessimista quanto ao exercício do Direito Penal, tendente ao abuso. Tal ceticismo, porém, não significa a possibilidade de superar as fundações do aparato repressivo do Estado. Neste artigo, problematizamos as críticas de Ferrajoli aos fluxos abolicionistas. Apontamos percursos libertários e chamamos a atenção para os limites da teoria, reconhecidos pelo próprio italiano, mas ignorados por boa parte de seus seguidores. Argumentamos, ao fim, como o garantismo penal constitui, ele próprio, uma teoria irrealizável, suas vinculações com a metafísica e a necessidade de repensar a punição a partir daquilo que a desnuda, ou seja, a dor. PALAVRAS-CHAVE: THE DEBATE BET WEEN LUIGI FERRAJOLI AND ABOLITIONISTS: BET WEEN THE ATTRACTION OF THE FEAR DISCOURSE AND LIBERT Y PRACTICESABSTRACT: From the beginning of the century, Ferrajoli´s penal guaranteeism has been accepted by several Brazilian jurists. Foregrounded on neo-contractualism, the political-criminal trend aims at the rationalization the punishing authority. It is different from the classical minimalist perspectives since it contains a pessimist strain with regard to the exercise of Penal Law, with a trend towards abuse. Skepticism does not mean overcoming the bases of the State´s law reinforcement apparatus. Current paper problematizes Ferrajoli´s criticism against the Abolitionists´ flows.

O abolicionismo como resposta à deslegitimação e à crise do sistema penal

“…A proposta de Zaffaroni seria superar tal modelo para, no entendimento dele, erigir uma civilização mais evoluída e um mundo melhor. Porém, levando-se em conta o desmedido utilitarismo, o modelo do Direito Penal mínimo justifica o Direito Penal no seu papel de lei do mais fraco como opção à lei do mais forte que regeria em sua ausência (ÁVILA, 2016).…”