O Debate Criminológico e Dogmático sobre a Incidência do Terrorismo no Direito Penal Brasileiro

Abstract

Este artigo apresenta alguns pontos de tensão oriundos dos debates criminológicos e dogmáticos sobre a incidência do terrorismo no direito penal brasileiro. Buscou compreender os processos da produção da representação social da violência pelo terrorismo internacional e verificar se os contemporâneos mecanismos disponíveis são capazes de se oporem e de conterem o avanço do terror internacional. A metodologia utilizada no trabalho pautou-se em revisão de literatura, uma vez que foi realizada com base em análise de obras doutrinárias, leis nacionais e estrangeiras com uso do método de procedimento exploratório e descritivo. Fundamentou-se no percurso metodológico para o aprofundamento do conhecimento sobre as soluções a serem percorridos durante a análise. O tipo de estudo exploratório descritivo permitiu identificar e obter uma melhor compreensão do comportamento dos diversos fatores e elementos que influenciam e determinam o fenômeno do terror em estudo. A partir desses aspectos teórico-metodológicos, bem com diante da análise das leis, dos discursões doutrinárias e questionamentos apresentados por críticos de diversos países, foi possível concluir, por um lado, que a luta contra o terror é um enfrentamento árduo; por outro lado, compreendeu-se que houve uma notável evolução na disseminação das ideias motivadoras de legislações antiterrorismo, uma vez que, o terrorista moderno não tem característica física, a ideia do homem bomba solitário é uma percepção superada diante da pulverização do medo alastrado pelo terrorismo..