O debate acerca dos objetivos e condução da política fiscal: uma abordagem crítica à visão convencional

Abstract

O presente trabalho resgata os principais argumentos que servem como guia e recomendações que sustentam a visão convencional de condução da política fiscal para, em seguida, confrontá-la com uma visão crítica fundamentada, principalmente, no arcabouço pós-keynesiano e na Teoria das Finanças Funcionais. Além disso, aborda, de maneira crítica, a condução da política fiscal no Brasil, no período recente, apresentando fatos estilizados acerca de seus objetivos e resultados.

Gastos Sociais E Accounting Gimmicks: Uma Percepção Dos Ciclos Políticos Eleitorais Nos Municípios Do Centro-Oeste Brasileiro

“…Sendo assim, a adoção de regras fiscais reduz o grau de liberdade de um gestor e cumpre seu papel à medida que determina restrições dos gastos, como no caso daqueles preferidos pelo poder partidário em atuação. Além disso, permite que o dispêndio do recurso público ocorra em favorecimento à sociedade em geral (Montes & Alves, 2012). A esse respeito, os gastos públicos encontram-se categorizados pela literatura como a interferência econômica do Estado na aplicação de recursos e prestação de serviços previamente definidos no orçamento.…”

“…Em primeiro lugar, a relação gasto público e arrecadação é a meta a ser alcançada pelos diversos governos para manter a economia equilibrada, pois, os custos de uma indisciplina fiscal podem afetar diretamente a estabilização da economia (Montes & Alves, 2012). No entanto, a probabilidade de um insucesso no equilíbrio fiscal aumenta à medida que a demanda por serviços públicos exceda massivamente a alocação de recursos.…”