O Conselho Nacional de Educação: 1931 a 1936

Abstract

R e s u m o : Este artigo é produto da investigação de estágio de pós-doutorado que localizou e catalogou 297 atas do Conselho Nacional de Educação (CNE) de sua primeira fase de atuação, entre os anos de 1931 e 1936. Apesar de conhecido, sobretudo, por meio da legislação, o CNE ainda não havia sido estudado por dentro, ou seja, o seu funcionamento e suas particularidades eram, até então, desconhecidos. O objetivo deste artigo é, portanto, apresentar como funcionava o CNE -conhecido também como o Tribunal da Educação -, como ele era regido e a importância de suas reuniões, registradas em suas atas, para o campo da história da educação brasileira. A proposta é ser uma referência para se entender o CNE. Para este artigo, foram utilizadas a legislação federal, as próprias atas do CNE e uma tese de doutorado que é a primeira pesquisa baseada exclusivamente neste acervo documental, trazendo uma proposta, também, de emancipação teórica frente ao tradicionalismo citacional. P a l a v r a s -c h a v e : história da educação brasileira, fontes, atas, documentos.A b s t r a c t : This article is a product of the postdoctoral research stage that located and cataloged 297 minutes of the National Education Council (CNE) at its first phase of action, between 1931 and 1936. Although known mainly through legislation, the CNE had not yet been studied from the inside, that is, its functioning and its peculiarities were hitherto unknown. The purpose of this article is, therefore, to present the operation of the CNE -also known as the Court of Education -how it was governed and the importance of its meetings recorded in its minutes for the history of Brazilian education. The proposal is to be a reference to understand the CNE. For this article, federal legislation was used, the CNE minutes and a Doctoral Thesis that is the first research based exclusively on this documentary collection, bringing a proposal also of theoretical emancipation from the traditional citation. K e y w o r d s : history of brazilian education, sources, minutes, documents.R e s u m e n : Este artículo es producto de la investigación de prácticas de postdoctorado que localizó y catalogó 297 actas del Consejo Nacional de Educación (CNE) de su primera fase de actuación, entre los años 1931 y 1936. A pesar de conocido, sobre todo, por medio de la legislación, el CNE aún no había sido estudiado por dentro, es decir, su funcionamiento y sus particularidades eran, hasta entonces, desconocidas. El objetivo de este artículo es, por lo tanto, presentar como funcionaba el CNE -conocido también como el Tribunal de la Educación -como él era regido y la importancia de sus reuniones, registradas en sus actas, para el campo de la historia de la educación brasileña. La propuesta es ser una referencia para entender el CNE. Para este artículo, se utilizaron la legislación federal, las propias actas del CNE y una Tesis de Doctorado que es primera investigación basada exclusivamente en este acervo documental, trayendo una propuesta también, de emancipación teórica frente al tradic...