O comportamento discricionário dos burocratas de nível de rua do Cadastro Único para Programas Sociais no estado do Amazonas

Abstract

Os burocratas de nível de rua são funcionários públicos que entregam diretamente os serviços aos usuários e que têm a capacidade de modificar a política pública por meio de sua discricionariedade. Dessa forma, buscou-se compreender o comportamento discricionário dos entrevistadores e assistentes sociais que atuam no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) no estado do Amazonas. Para tanto, buscou-se: conhecer as atividades realizadas por esses burocratas e o fluxo do processo de implementação; identificar os fatores que influenciam o comportamento discricionário desses implementadores; e analisar a influência dos fatores identificados sobre as interações e as práticas institucionais. Esses objetivos foram alcançados por meio dos métodos qualitativo e descritivo. Para auferir os dados, foram escolhidos os métodos pesquisa de campo, com o uso de entrevistas e observação direta, e pesquisa documental, por meio do uso de manuais e normas. Para a realização da pesquisa, foram selecionadas oito unidades de atendimento do Cadastro Único, distribuídas em quatro municípios, caracterizados como de pequeno, médio e grande porte e metrópole. Após a coleta dos dados, pode-se conhecer o campo de trabalho dos implementadores de linha de frente, o qual não segue um padrão no fluxo das atividades, pois são realizadas de diferentes formas em cada município e em cada unidade de um mesmo município. Em seguida, buscou-se identificar os fatores que influenciam o comportamento discricionário dos BNRs. Foram identificados 29 fatores que influenciam o comportamento discricionário dos burocratas, os quais foram organizados em oito categorias: individuais ou pessoais, organizacionais ou institucionais, gerenciais, relacionais, estruturais, contingenciais, profissionais e geográficos. As cinco primeiras categorias ratificam os fatores já existentes na literatura nacional e internacional. No entanto, a categoria fatores estruturais só foi encontrada na literatura internacional. A categoria fatores contingenciais não é necessariamente nova, visto que alguns autores já realizaram pesquisas sobre os BNRs no contexto da pandemia. Porém, não foram estudos que objetivaram conhecer o comportamento discricionário dos burocratas nesse contexto. Além disso, na categoria contingencial, foram inseridos também os fatores individuais de saúde. Quantoà categoria fatores profissionais, é classificada por alguns autores como uma subcategoria dos fatores pessoais, no entanto, neste estudo foi classificada como uma nova categoria por se entender que os fatores profissionais possuem simultaneamente características do indivíduo e da organização. A categoria fatores geográficos e suas subcategorias constituem-se em novos elementos à literatura, onde constatou-se forte influência dos fatores urbanos e principalmente regionais no comportamento discricionário dos BNRs. Esses fatores multidisciplinares são de fato transformadores da política pública no seu processo de implementação, podendo influenciar de forma positiva ou negativa as interações e as práticas institucionais. Palavras-chave: Burocratas de nível de rua. Comportamento. Discricionariedade. CadÚnico.