O caso dos caiçaras da praia de trindade: aproximações honnethianas para uma perspectiva intercultural de direitos humanos, justiça social e cidadania

Abstract

Resumo: Objetivando caracterizar os Caiçaras da praia de Trindade e os processos de criação e gestão do PARNA da Bocáina; analisar, por aproximação crítica, pela teoria honnethiana, as reivindicações desses Caiçaras e; identificar os elementos possibilitadores de percepção intercultural e do reconhecimento das pretensões dessa comunidade; este estudo teórico, sustentou-se na técnica de análise do conteúdo proposicional dos discursos, em Bardin, para inferir das estruturas argumentativas o "universo de referência", questões e ações dos atores sociais; e identificou as condições e elementos interculturais, para percepção das pretensões desses Caiçaras, em termos de direitos humanos, justiça social e cidadania. Palavras INTRODUÇÃOO interesse deste estudo surgiu de investigações sobre relações sociais interculturais em sociedades de grande assimetria social e diversidade cultural como a brasileira, na qual as tensões e conflitos levam ao questionamento a cerca da participação social nas decisões legislativas e administrativas, sobretudo dos modelos administrativos de gestão e decisão compartilhadas com as populações tradicionais residentes em Unidades de Conservação, bem como sobre as condições culturais para o reconhecimento das pretensões dessas comunidades, em termos de direitos humanos, justiça social e cidadania.Ao se analisar o contexto histórico das estratégias e políticas de criação e gestão de áreas protegidas, em seus regimes jurídicos especiais para proteção de recursos naturais, adotados no Brasil desde o período da colonização, é possível perceber que sua lógica tem contemplado duas tradições distintas: (1) a noção de conservação da natureza, voltada para o manejo dos recursos e uso sustentável, com participação da sociedade civil paralela à lógica da preservação, típica dos Estados Europeus e exportada para a comunidade intelectual das colônias, por meio de suas universidades, tais como as de Coimbra e Lisboa (Portugal) e a de Paris (França); (2) a noção de preservação da natureza, voltada para a proteção de belezas cênicas naturais e monumentos de valor histórico e artístico, segundo ideologia preservacionista e o movimento internacional de Criação de Parques Nacionais no modelo do Parque norteamericano de Yellowstone (1872). No Brasil, a noção de natureza foi incorporada no período republicano, e, consolidada na Constituição de 1934, a partir dessa, a natureza passou a figurar como patrimônio nacional a ser preservado pelo Estado, segundo a política de desenvolvimento nacional; e posteriormente, no período da ditadura militar , passou a ser pensada como importante instrumento geopolítico (MEDEIROS; IRVING; GARAY, 2006, p. 15-22).Para o modelo preservacionista, a única forma de proteger a natureza e a vida selvagem (wildnerss) era afastá-la do ser humano, por meio de "ilhas" onde este pudesse admirá-la e reverenciá-la (DIEGUES, 2008, p. 17). Esse neomito da natureza intocada foi transposto para o Brasil, cuja situação ecológica, social e cultural é totalmente diversa. O Brasil possui grande variedade...