O caso Antônio Confusão: um fazendeiro e um ex-escravo nas barras da Justiça. Por uma análise do pós-abolição através dos Processos Crimes do Arquivo Público e Histórico de Rio Claro

Abstract

RESUMO O presente artigo pretende estudar e conhecer melhor a história de relações entre grupos étnicos em sociedades de imigração. O estudo tenta analisar o processo de diferenciação e as relações cotidianas entre imigrantes, negros e brasileiros brancos na cidade de Rio Claro, no Oeste Paulista, nos últimos anos antes da Abolição e nas primeiras décadas imediatamente depois desse evento (1887-1914).

Arquivo Público De Rio Claro: De Depósito Para Repositório Da Memória, Com Valor Histórico E Finalidade Cultural

“…Quando o projeto de criação do Arquivo Municipal voltava à pauta na imprensa, o destaque era para o seu viés histórico, uma vez que a instituição teria o objetivo "de resguardar a memória do município, centralizando toda a documentação pública e pesquisas e estudos da história do Município de Rio Claro" (art.2º), abrangendo "o período compreendido entre a fundação de Rio Claro e o ano de 1930" (art.3º). Esta Lei foi revogada pela Lei Municipal nº 1.573, de 11/10/1979, que "Cria o Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro e estabelece outras providências" (Henriques, 2019). 10 A imprensa local noticiou que o cineasta Roberto Felippe Palmari sempre esteve empenhado na criação do APHRC, tendo enviado carta circular aos vereadores solicitando que retomassem a discussão do projeto original de 1977, respaldado em manifestações de apoio de figuras importantes do cenário cultural da cidade e do país, dentre eles o historiador Sérgio Buarque de Holanda (JCRC, 17/02/1979).…”

“…Dois anos após o envio do texto original, com a incorporação de sugestões que pouco alteraram o projeto original, houve consenso no legislativo para a aprovação do "projeto, que tantas vezes perambulou antes de ser colocado em votação" 13 . A proposta final foi colocada em primeira votação no dia 10/10/1979 e foi aprovada no dia seguinte, em 11/10/1979, por meio da Lei Municipal nº 1.573, que "Cria o Arquivo Público e 12 A imprensa local noticiou que o então deputado estadual José Felício "Gijo" Castellano contatou o reitor da Universidade Estadual Paulista (UNESP), Dr. Luiz Ferreira Martins, para expor a sua preocupação com o destino do acervo de "documentos valiosos, que registram grandes passagens da história rio-clarense, num verdadeiro acervo histórico-cultural", de posse da Universidade, uma vez que estava sendo feita a transferência dos cursos de Ciências Sociais, de Rio Claro para outras unidades da UNESP no Estado de São Paulo (Henriques, 2019;JCRC, 25/05/1977). 13 Sobre a votação na câmara dos vereadores, Henriques (2019) informa que o Projeto de Lei nº 55/77, após parecer da Comissão de Justiça, Cultura e Assistência Social, e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi aprovado em primeira discussão na noite do dia 10/10/1979 e, em segunda discussão, aos cinco minutos do dia 11/10/1979.…”

“…O presidente da Câmara, Manoel José Silva, não colocou em votação as demais emendas apresentadas, que incluía um substitutivo do vereador Mário Alem, porque entendeu que os textos conflitavam com o projeto original. Sobre os assuntos polêmicos na tramitação do projeto de lei, durante as discussões no legislativo, duas denúncias foram formuladas pelos vereadores: uma de Jessé Temple, afirmando que "documentos sumiram do arquivo do museu e estão agora na faculdade", e outra de Waldemar Karan, que anunciou "que um ex-prefeito queimou diversos documentos históricos importantes durante a sua gestão" (Boletim Arquivo de Rio Claro, 1982, p. 23;Henriques, 2019). 16 , com a competência exclusiva de: a) localizar, recolher, reunir, recuperar, organizar e preservar documentação pública e particular em geral, centralizando-a, a fim de que a memória do Município possa ser utilizada, pesquisada e divulgada por qualquer forma, com o objetivo de resguardar a sua gente; b) proteger o acervo, constituído por qualquer documento escritomanuscrito ou impresso -iconográfico, fonofotográfico, pertencente a entidades públicas -Executivo, Legislativo e Judiciário -e particulares, culturais, religiosos, de pessoas físicas, estabelecimentos rurais, comerciais, industriais e outras; c) tombar, classificar e catalogar a documentação em seu poder, segundo as modernas técnicas arquivísticas; d) inventariar a documentação de terceiros, conforme os mesmos critérios; e) franquear o uso do acervo às entidades e ao público em geral, atendendo aos pedidos de informação, consoantes às disposições regulamentares.…”