O aspecto político de uma Operação Urbana Consorciada: o caso da ACLO em Belo Horizonte

Abstract

Resumo Este artigo discute os aspectos políticos do desdobramento legal e burocrático da Operação Urbana Consorciada “ACLO” em Belo Horizonte. A partir de uma pesquisa documental e entrevistas com atores relevantes que permitiram resgatar, através da história oral, elementos do processo de desenvolvimento da política urbana de Belo Horizonte, buscamos compreender as contradições e conflitos que contribuíram para interrupção do projeto urbano. Para isso, foi necessário entender o papel da administração pública e seu quadro técnico, os interesses de agentes econômicos e o marco legal próprio da Operação Urbana. Foi possível observar que sua elaboração envolveu uma luta política e contradições que a gestão não foi capaz de sanar, resultado de premissas e concepções distintas dos atores envolvidos no projeto urbano.

Concertações urbanas para a viabilização de um Parque Tecnológico em Campinas-SP

“…O objetivo era recuperar a mais-valia urbana através da venda de CEPACs, e promover melhorias sociais e valorização ambiental. No entanto, o projeto enfrentou problemas que impediram sua concretização, destacando-se as divergências e os conflitos entre o governo municipal e os agentes privados, decorrentes das diferentes visões e interesses de ambos (Fontes, Souki, 2022). Além disso, a população não teve participação na elaboração e aprovação do projeto, sendo descumpridos os requisitos previstos no Estatuto da Cidade para a realização de uma OUC.…”

“…O meio de financiamento do projeto era a venda de CEPACS, mas a crise econômica de 2015 e a Operação Lava Jato afetaram esse processo, levando a que os certificados perdessem a adesão do mercado da construção civil. Inúmeras contradições resultaram na interrupção do projeto, ressaltando sua distância em relação aos aspectos legais previstos no Estatuto da Cidade (Fontes, Souki, 2022).…”