O Acesso À Água Potável No Oeste Da Bahia: Um Olhar Dos Direitos Humanos E Da Saúde

Abstract

O acesso à água potável é incontestavelmente essencial à vida e requer a compreensão de que é um direito humano promotor de saúde, que precisa ser universalizado de forma equânime. Esse artigo tem como objetivo discutir o acesso à água no Oeste da Bahia na perspectiva do direito humano e da saúde. Assim, foram analisados indicadores, a partir de dados dos sistemas de informações secundárias, nos 14 municípios do Núcleo Regional de Saúde de Barreiras, no Oeste da Bahia, cuja prestação do serviço de abastecimento de água é realizada pela concessionária estadual. Nos resultados identificou-se que 81,83% da população é abastecida por meio de Sistema de Abastecimento de Água (SAA), 12,86% por Solução Alternativa Coletiva (SAC), 0,16% por Solução Alternativa Individual (SAI) e 7,5% da população não tiveram informações registradas em 2021. Se destacou como uma preocupação central o fato de que 83,36% das pessoas que são abastecidas apenas por SAC consomem água sem tratamento, revelando uma situação crítica. Dessa forma, constata-se que não há atendimento ao critério normativo de qualidade da água, o que se apresenta como uma violação do direito humano à água e à saúde. Além disso, o estudo mostrou a existência de dificuldades no controle e gestão das soluções alternativas coletivas e na realização da vigilância da qualidade de água.