O aborto e a personalidade jurídica do nascituro: uma crítica feminista ao ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

Resumo Este artigo busca explicar o conceito de personalidade jurídica bem como as teorias que cercam a condição do nascituro a esse respeito, para que se possa colocar em pauta de discussão os questionamentos envoltos na problemática do aborto. Tem-se como objetivo, alcançar uma posição dialética que auxilie na harmonia entre os direitos da mulher e do nascituro. Palavras-Chave: Personalidade Jurídica. Nascituro. Aborto. Feminismo.AbstractThis article seeks to explain the concept of legal personality as well as the theories surrounding the condition of the unborn child in this respect, so that the questions involved in the abortion problem can be put on the agenda. Its objective is to achieve a dialectical position that assists in the harmony between the rights of women and the unborn. Keywords: Legal Personality. Unborn Child. Abortion. Feminism.Â