O Aborto Da Lei: Um Estudo Comparativo Da Questão Do Biopoder No Brasil E No Uruguai

Abstract

A presente pesquisa visa a comparação da atuação do biopoder no Brasil e no Uruguai (1990-2017), no que tange, especificamente, no debate a respeito do aborto. Tema extremamente questionado no Congresso Brasileiro, o aborto é debatido desde o regime militar, porém, sem êxito em seu debate. Por sua vez, o Uruguai, em ato histórico, regulamentou o aborto em 2012. Para realização desta pesquisa foi utilizado um estudo bibliográfico, qualitativo, de natureza analítica, aplicada e indutiva, no que diz respeito ao biopoder e sua atuação nos parlamentos brasileiros e uruguaio, assim como a análise do procedimento legislativo em ambos os parlamentos. Foi realizada uma pesquisa de campo, por meio de questionário, dentro do Congresso Brasileiro, aplicado nas Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição, Cidadania e Justiça (2017), com o objetivo de identificar fatores relativos ao tema biopoder. Os dados referentes ao Uruguai foram obtidos com o uso de pesquisa bibliográfica, realizada no banco de dados do parlamento uruguaio, tendo como base as atas do processo de votação e debate da lei do aborto em 2012. Primeiramente, é realizada uma contextualização quanto aos conceitos básicos necessários para o desenvolvimento da pesquisa, tais como: Estado, Poder, Biopoder, Dominação do corpo feminino e Direitos Sexuais e Reprodutivos. No segundo capítulo é realizada uma contextualização histórica e evolutiva do debate a respeito do aborto em ambos os parlamentos. O terceiro capítulo apresenta gráficos com os resultados das pesquisas realizadas. Conclui-se, comprovando a hipótese apresentada inicialmente, de que o Congresso Nacional Brasileiro pratica uma política de abstenção de temas e debates polêmicos. Apresentando os efeitos das bancadas, blocos e coligações. Por último é apresentado as múltiplas faces do aborto. O presente trabalho não pretende ser conclusivo em relação às questões tratadas, mas chamar a atenção, de forma provocativa, para que outros pesquisadores vejam nele um objeto de interesse, tendo em vista as ricas interações sociais que o envolvem. É tema de importância ao qual os pesquisadores, das diversas áreas do conhecimento, podem agregar os resultados de seus estudos

Vende-Se Urbanismo

“…Para debater algumas questões acerca deste modo de habitar, é imprescindível discutir o sentimento do medo, sentimento que norteia, inibe e promove ações e que vem sendo exaustivamente explorado em discursos para venda e justificativa de enclaves urbanos. Souza (2008) apresenta argumentos e induz a uma reflexão acerca da exploração deste sentimento na sociedade contemporânea. Ao afirmar que o medo e a violência sempre existiram e há tempos atrás assumiam características ainda mais bárbaras se comparados à atualidade, ele defende que o fato novo está no uso deste instrumento por construtoras, imobiliárias e agências de publicidade, que alardeiam e exaltam os dados referentes a crimes contra o patrimônio, com o intuito de incitar a venda de condomínios fechados, disseminando as fobópoles, que configuram cidades dominadas pelo medo da criminalidade violenta (SOUZA, 2008, p.9).…”

“…Combinado ao poder e à força simbólica da palavra comunidade está a ideia dos "espaços defensáveis", teoria introduzida na década de 70, pelo arquiteto Oscar Newman que também é explorada -implicitamente -por construtoras e imobiliárias. Esta teoria simples e à primeira vista atraente (SOUZA, 2008), afirma que a organização espacial, ao delimitar de forma clara o espaço público e o espaço privado, consegue inibir ou incitar ações criminosas. Defende a necessidade de estimular o senso de propriedade da coletividade e facilitar as possibilidades de um controle comunitário sobre o uso dos espaços coletivos.…”

“…Explorando o medo, percebe-se uma atuação direcionada na iniciativa privada, onde construtoras e agentes imobiliários passam a oferecer especialmente às classes média e alta, ideais de moradia, aparentemente isolados da problemática urbana vigente. Assim, emergem nas cidades contemporâneas, uma série de condomínios fechados de uso exclusivamente residencial, que constituem grandes zonas monofuncionais, isolados da dinâmica natural da cidade, por altos muros e portarias, configurando uma fratura do tecido urbano (SOUZA, 2008), onde a população mais carente, que não tem dinheiro para pagar por este solo urbano, acaba ficando isolada atrás dos muros, acentuando diferenças socioespaciais.…”

O estado penal em expansão: uma análise a partir das particularidades da realidade brasileira

“…a proeminentes [...]" (ibidem, p. 9). Fobólope seria assim "uma cidade dominada pelo medo da criminalidade violenta" (ibidem, p. 9), uma cidade onde grande parte de seus habitantes sofre síndromes fóbio-ansiosas por causa do medo(SOUZA, 2008).O medo da violência aparece assim como agente modelador das relações sociais e do cotidiano da cidade. Ele influencia todo o percurso urbano, quando mudamos nossa rota, quando não andamos em determinadas localidades, quando modificamos horários, pontos de encontros, etc.…”

“…O medo da violência tornou-se um elemento constitutivo da sociabilidade brasileira, tornando-se parte do modus vivendi nacional.O medo da violência também conjurou uma guerra social onde todos estão envolvidos, mas os alvos principais da arquitetura penal genocida são fáceis de serem identificados pelo histórico do Brasil, tendo em vista que "os setores vulneráveis, ontem escravos, hoje massas marginais urbanas, só conhecem a cidadania pelo avesso, na "trincheira autodefensiva" da opressão dos organismos do sistema penal. "(BATISTA, 2003, p. 102).Com relação ao cenário de barbárie em que vivemos,Souza (2008) utilizou o termo guerra civil molecular para situar dois pontos convergentes desta mesma questão: a violência urbana e a guerra civil. Apesar de ser nomeada "metaforicamente" como "guerra", o que se visualiza nos conflitos sociais existentes é, de fato, uma war urban (guerra urbana), travestida de "guerra às drogas" ou "guerra ao crime", sendo ela, como qualquer outra guerra, letal, violenta e mistificada.…”