Novos desafios da filtragem constitucional no momento do neoconstitucionalismo

Schier, Paulo Ricardo

doi:10.21056/aec.v5i20.458

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“…Exatamente por essa razão, de documento fundamental meramente político, a Constituição consubstancia-se em norte ético para a sociedade (SCHIER, 2005), e reclama o desenvolvimento de uma nova teoria do Direito que trará as mais profundas implicações para a dogmática constitucional.…”

Section: )unclassified

O Direito Fundamental À Educação Inclusiva E a Retenção Voluntária Das Crianças Com Deficiência Intelectual Na Educação Infantil Por Um Ano Adicional

Schier

Pereira

2021

RFD

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O artigo sustenta que o Direito Fundamental à Educação Inclusiva garante às crianças com deficiência intelectual o direito de permanecerem por um ano adicional no Ensino Infantil, sempre que isso for necessário para o atingimento de um nível adequado de desenvolvimento cognitivo e social antes da ascensão ao ambiente escolar do Ensino Fundamental. Sob o marco teórico das teorias externas dos limites aos direitos fundamentais, será demonstrado que a regra etária prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB é desproporcional e não apresenta justificação constitucional concreta que a torne apta a restringir o exercício desse direito. Em conclusão, será apontado que essa regra da LDB está sujeita a declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade, com interpretação conforme à Constituição para excetuar as crianças com deficiência do seu âmbito de aplicação. 10.12957/rfd.2021.51758

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O Direito Fundamental À Educação Inclusiva E a Retenção Voluntária Das Crianças Com Deficiência Intelectual Na Educação Infantil Por Um Ano Adicional

Schier

Pereira

2021

RFD

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“…É esta dimensão principiológica que permite colocar "a Constituição como verdadeiro fundamento material de toda ordem jurídica, de modo que será possível sustentá-la como um Pacto dotado de verdadeira reserva de justiça". Com isso, "os princípios passam a caracterizar o próprio 'coração das constituições' , iluminando a leitura de todas as questões da dogmática jurídica, que devem passar pelo necessário processo de filtragem constitucional axiológica" 37 .…”

Section: Os Novos Rumos Do Constitucionalismounclassified

Estado de Direito, superação do positivismo e os novos rumos do constitucionalismo

Schier

Flores

2017

Revista Redoeda

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O Direito passou por grandes evoluções no decorrer dos séculos. Primeiro, com o surgimento da Teoria Positivista que buscava afastar o Direito da moral, buscando-se um ideal de justiça. Após, com a superação de tal teoria e da necessidade de se pensar na proteção dos direitos humanos e fundamentais, o constitucionalismo surge e dele, após, decorre a teoria neoconstitucional, onde se dá maior atenção aos princípios estampados no mundo jurídico, possibilitando a interpretação da Constituição e das leis, a fim de garantir na maior medida possível a dignidade do ser humano, a proteção dos direitos fundamentais.

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“…Sobre a filtragem constitucional no Direito brasileiro, videSchier (1999).202..........................................................................................................................RDP Nº 103 -Jul-Set/2022 -ASSUNTO ESPECIAL RDP, Brasília, Volume 19, n. 103, 184-210, jul./set. 2022, DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6593É neste contexto que surge a técnica da ponderação entre direitos fundamentais ou entre bens e direitos.…”

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Aportes Constitucionais ao Direito Concorrencial à Luz da Teoria Estruturante do Direito

Bornholdt¹

2022

RDP

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O presente artigo tem por objetivo analisar a aplicabilidade de princípios e bens jurídicos constitucionalmente positivados, em especial os da ordem econômica na Constituição brasileira, ao direito concorrencial, em especial a condutas anticoncorrenciais e a processos de fusões e aquisições. Parte-se de um método indutivo, a teoria e a metódica estruturante do Direito. Ela também possui feições pós-positivistas, exigindo um confronto entre os casos e os textos de norma. O artigo analisa algumas diferenças entre as Constituições brasileira e norte-americana, no que concerne à possível incorporação de teorias político-filosóficas à análise constitucional. Consequentemente, o artigo refuta a ideia de que o bem estar do consumidor, ou a eficiência, ou a criação de riqueza sejam os objetivos principais do direito anticoncorrencial. Em vez disso, aponta a pertinência da aplicação de outros princípios constitucionais quando do julgamento de condutas anticoncorrenciais, ainda que esses sejam por vezes considerados normas programáticas. Demanda-se também um uso criterioso dos procedimentos de ponderação, entendendo que, por vezes, algumas questões já foram previamente decididas pelo legislador. Por isso, o artigo conclui que em certos casos de preços excessivos e de aumento arbitrário de lucros, há já uma prévia ponderação no momento da elaboração legislativa. Entende-se também que os modelos econométricos têm um lugar importante na análise antitruste quando de fusões e/ou aquisições de empresas. Seus resultados, porém, não devem ser necessariamente vinculantes no processo decisório.

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Novos desafios da filtragem constitucional no momento do neoconstitucionalismo

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