Notas introdutórias sobre o princípio da livre concorrência

Abstract

Resumo: O presente articulado tem por objetivo trazer algumas reflexões sobre o princípio da livre concorrência. Primeiramente, serão abordados os benefícios de um modelo econômico baseado na livre concorrência e o objetivo tutelado pela mesma, no caso a preservação do processo de competição e não os competidores. Em seguida, serão apresentadas algumas alterações das estruturas de mercado advindas do liberalismo clássico e da livre concorrência, ressaltando os limites à livre iniciativa. Por fim, far-se-á um apanhado histórico da livre concorrência no Brasil, partindo das primeiras legislações acerca da intervenção do estado na economia, que se consubstanciaram em regras contra o abuso do poder e chegando à Constituição Econômica de 1988 e à lei de Defesa da Concorrência (Lei 8884/94), instrumentos imprescindíveis para uma proteção da concorrência mais ampla, o que permite a livre iniciativa atender a sua função social. Palavras-chave:Livre iniciativa. Livre concorrência. Constituição econômica. Abstract:The articulate present has for objective to bring some reflections on the beginning of the free competition. Firstly, the benefits of an economic model will be approached based on the free competition and the objective tutored by the same, in the case the preservation of the competition process and not the competitors. Soon after, some alterations of the structures of market to get of the classic liberalism will be presented and of the free competition, standing out the limits to the free initiative. Finally, he/she will make himself a caught historical of the free competition

Venda direta do etanol: limites e potencialidades

“…Com a medida reconhecida, tem-se um provável aumento na competição de mercado. Ragazzo (2006) afirma que a livre concorrência aumenta a eficiência alocativa e produtiva, e a capacidade de inovação, o que leva os produtores e distribuidores a reduzir seus custos e buscar menores preços, a fim de não perderem seus clientes.…”

Balcão único para os 'primeiros a tocar o sino' em acordos globais de leniência

“…não farão parte deste trabalho; e ii) embora não haja, no mundo real, um mercado de competição perfeita (GICO JUNIO, 2006), o termo "concorrência" será aqui empregado como sinônimo de disputa entre concorrentes pelo mercado consumidor. Nesse sentido e de acordo com Ragazzo (2006), garantir a livre concorrência "é a melhor forma de maximizar o bem-estar social 1 ", notadamente, no que se refere à majoração da eficiência alocativa 2 , da eficiência produtiva 3 e da capacidade de inovação 4 . Assim, nos termos deste autor, a concorrência produz amplos benefícios, em larga escala, para toda a sociedade, todavia, a proteção ao princípio da livre concorrência não se confunde -tampouco deve se confundir -com a defesa deste ou daquele concorrente.…”

“…Intuitivamente, aqueles que não tiverem sucesso nessa empreitada perdem espaço." (RAGAZZO, 2006). 5 Segundo o Ministério da Fazenda (BRASIL, 2017), a OCDE "atua nos âmbitos internacional e intergovernamental e reúne os países mais industrializados do mundo e alguns países emergentes, como México, Chile, Coreia do Sul e Turquia.…”

“…o sino no guichê pré-determinado, do tipo one-stop shop, seria tratado, nas demais jurisdições de defesa da concorrência envolvidas, com os privilégios comumente reservados ao denunciante primitivo nacional.Partindo do pressuposto de que a concorrência é benéfica para a sociedade(RAGAZZO, 2006) e considerando, ainda, a conduta de cartéis como a expressão mais clara de transgressão às regras de competição (ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION ANDDEVELOPMENT, 2015), o primeiro objetivo do presente trabalho é apresentar os programas de combate a esses comportamentos indesejados, notadamente com relação à leniência para os denunciantes e ao sistema de senhas já adotado em várias jurisdições; e, a partir do sucesso dessas políticas, e do consequente aumento de complexidade jurisdicional, reapresentar a proposta de balcão único (one-stop shop) para o primeiro a tocar o sino (marker), tratando dos custos e benefícios de implementação deste sistema.Na persecução de seus objetivos, por se tratar de estudo com metodologia expositiva e qualitativa, este manuscrito será dividido em seis seções. Nesta "Introdução" (seção 1), o problema da conduta colusiva 9 dos cartéis -juntamente com as considerações iniciais sobre as propostas de soluções e suas consequências -foi resumidamente exposto.…”