Noções de Accountability na reestruturação da administração pública brasileira (1822 - 1831)

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar as noções de accountability, incluindo mecanismos de responsabilização e prestação de contas, no caso da reestruturação da administração pública brasileira entre 1822 e 1831. Para o efeito, foi empreendida uma análise empírica que teve como base os relatórios do Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda e Anais do Congresso Brasileiro. Os documentos de arquivo foram localizados no Center For Research Libraries e na Biblioteca Nacional do Brasil. Os resultados mostram indícios de duas modalidades de accountability no primeiro reinado, hierárquica e horizontal, assim como improbidade e imoralidade administrativa dos agentes públicos. Indicam também que a intervenção contábil atingiu a accountability, uma vez que informações da contabilidade eram necessárias para a prestação de contas. Por fim, o estudo indica que o conceito de accountability não deve ser considerado como um conjunto de processos peculiarmente moderno no contexto brasileiro.