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Abstract

em parceria com a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP) e o Instituto Childhood Brasil sediou, nos dias 28 e 29 de junho de 2011, o "I Colóquio sobre os direitos sexuais de crianças e adolescentes no marco dos direitos humanos". A seção temática do número 24.1 da Revista Psicologia Clínica apresenta artigos derivados das contribuições dos palestrantes ao longo de dois dias de intensos debates, reiterando abordagens inovadoras e complexas (vale lembrar que todos os artigos publicados pela Revista Psicologia Clínica, inclusive os de autores convidados, são submetidos ao processo de avaliação cega por pares). Sexo, sexualidade e direitos sexuais e afetivos de crianças e adolescentes são assuntos naturalmente polêmicos, muito falados e pouco compreendidos, sendo a difícil e permanente tensão entre autonomia e tutela um dos principais desafios éticos na construção de tais direitos. O texto de abertura da Seção Temática, "Sexualidade infanto-adolescente e seu reconhecimento como direitos humanos: a necessidade de mais reflexão e teorizações", de Wanderlino Nogueira Neto (MP/BA), analisa a necessidade da produção de pesquisas consistentes e teorizações que respondam às demandas culturais contemporâneas sobre a sexualidade de crianças e adolescentes, situando tais contribuições no marco internacional dos direitos humanos e do direito constitucional brasileiro. O autor critica a dicotomia entre teoria e prática e propõe um diálogo consistente entre paradigmas ético-políticos e princípios jurídicos como alternativa para subsidiar o avanço das políticas públicas voltadas para este setor. Em "Os direitos sexuais e o enfrentamento da violência sexual" os autores Pedro Bicalho (UFRJ), Janaina Geraldini (UFRJ), Kely Magalhães (UFRJ) e Luan Cassal (UFRJ) se dedicam a apresentar sólida abordagem teórica para o enfrentamento da violência sexual, tendo por base o funcionamento do biopoder e seus efeitos na contemporaneidade. O artigo analisa a emergência dos direitos sexuais como direitos humanos e dos processos de criminalização, problematizando as delimitações e entendimentos da violência sexual decorrentes das práticas discursivas. O artigo "Direitos da criança e do adolescente: um debate necessário", de Esther Maria de Magalhães Arantes (PUC-Rio e UERJ) problematiza a Convenção sobre os Direitos da Criança, refazendo a trajetória de sua elaboração e