“Negras vadias”: a criminalização do corpo negro que ousa protestar

Abstract

O artigo tem por objeto a análise do caso envolvendo Roberta, acusada de atentado ao pudor por ter exibido os seios na manifestação Marcha das Vadias, em 8 de junho de 2013. Ao recuperar o processo que levou à condenação da acusada, propomos outro horizonte hermenêutico para repensar o julgamento. A partir de uma epistemologia feminista decolonial, sugerimos parâmetros outros para pensar o processo. De um lado, este surge como instrumento para acusar o corpo negro insurgente, na forma do controle penal aparentemente dirigido à defesa de suposta moral pública. De outro lado, no percurso por nós sugerido, conduzido por epistemologia feminista decolonial, alertamos para os padrões racistas e sexistas no uso instrumental do direito penal, e propomos essa abordagem teórica para pensar o ato simbólico de Roberta na Marcha das Vadias como expressão fidedigna do exercício do direito à manifestação pública.

Marcha das vadias e a liberdade de manifestação: controle social e a criminalização da mulher negra

“…Nos últimos anos as agendas de diferentes áreas das ciências sociais foram impactadas pelas demandas dos movimentos sociais. O campo de estudos feministas é certamente um dos mais prolíficos em reflexões que articulam o debate teórico com intervenções práticas que contemplem outras formas de conhecimento e novos horizontes da práxis (CALDEIRA, 2013;CHAVEZ, 2012;COLLINS, 2002COLLINS, , 2016DE LOS RÍOS, 2018;GONZALES, 2011;HARAWAY, 2009;SEGATO, 2012SEGATO, , 2015PIEDADE, 2017). De fato, a emergência de epistemologias, muitas vezes silenciadas, tem sido o nascedouro de novas e mais ricas possibilidades de enquadramento teórico em todos os lugares do saber.…”