Necropolítica: racismo e políticas de morte no Brasil contemporâneo

Abstract

O artigo tem por objetivo apresentar a categoria filosófica da necropolítica, a partir da obra do camaronês Achille Mbembe, aqui utilizada como background teórico para contextualizar a morte em massa de pessoas majoritariamente pobres e negras no Brasil contemporâneo. A problemática que orienta a pesquisa pode ser assim sintetizada: em que medida a necropolítica pode ser compreendida como categoria filosófica para compreensão da morte massificada de vidas “descartáveis” – evidenciada pelo alto índice de violência policial contra pessoas pobres e negras no Brasil atual – e que remonta à violência constitutiva da sociedade brasileira desde o período colonial, marcado pela escravidão? Tem-se como hipótese que pessoas pobres e negras têm sido o alvo do Estado, de forma majoritária, desde o Brasil Colônia – contexto em que se fixa uma violência estrutural contra esses sujeitos – e que a política de morte elucidada por Achille Mbembe permite explicar as raízes dessa violência e seletividade. Por meio da técnica da pesquisa bibliográfica e do método hipotético-dedutivo, o texto, que se estrutura em duas partes, discorre inicialmente sobre a violência contra pobres e negros desde o Brasil Colônia até o contexto contemporâneo; na segunda parte, apresenta-se a necropolítica, categoria central do texto, relacionando-a com a violência e as sobreditas mortes e especificidades das vítimas.

Necropolítica e a estigmatização do corpo negro masculino no sistema prisional brasileiro

“…Tais dados apontam para o fato de que, seguindo uma tradição que tem origem no sistema escravocrata e que ganha contornos ainda mais evidentes na contemporaneidade, a população negra é a que mais tem sofrido com a violência no Brasil [13] .…”

“…[...] as ideologias racistas, as atitudes fundadas em preconceitos raciais, os comportamentos discriminatórios, as disposições estruturais e as práticas institucionalizadas que provocam a desigualdade racial [...] manifesta-se por meio de disposições legislativas ou regulamentares, e de práticas discriminatórias, assim como por meio de crenças e atos anti-sociais [...] [25] Ademais, o racismo pode ser colocado como elemento fundante da política de morte que se estabelece, no Brasil, em relação à população negra pauperizada [26] . Corroborando com essa ideia, Almeida afirma que: [...] o racismo compreende uma discriminação sistêmica, contra determinados grupos sociais em razão da sua cor de pele, etnia, religião ou raça.…”

Between Structural and Institutional Racism: Reflections on the Health of the Black Population in the Context of Covid-19

“…Após a abolição da escravidão, o Estado não apresentou propostas de inclusão para a população negra que foi escravizada, uma vez que, de maneira geral, estes libertos formais estavam totalmente desamparados pelo Estado, assim eram lançados na marginalização e subalternidade com aval institucional (Wermuth, Marcht, & Mello, 2020). Desse modo, pode-se dizer que, nesse momento, a considerar que a falta de estrutura social para acolher aquela população, o Estado os vulnerabilizaram em multidimensões.…”