Nas Fronteiras Do Graffiti E Da Lei: Notas Sobre a Regulação Municipal Da Arte Urbana Em Cidades Do Vale Do Paraíba E Litoral Norte De São Paulo

Abstract

As formações socioespaciais urbanas e regionais perpassam pelos processos culturais que acontecem no território e se traduzem em identidades, paisagens e sociabilidades. Por esse viés, as artes urbanas emergem como um importante elemento de cultura impresso nos espaços das cidades. Esse artigo tem como lócus de estudo quatro municípios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN) do Estado de São Paulo: Jacareí, São José dos Campos, Taubaté e Guaratinguetá. Abordam-se os nexos entre a influência do Estado na regulação do espaço urbano com base em Projetos de Leis e Leis municipais que versam especificamente ou indiretamente sobre graffiti. O recorte temporal levou em conta a década de 2009 a 2019, pautado a partir do levantamento de Leis e Projetos de Leis em quatro dos 39 municípios da RMVPLN, que possuem Legislação a respeito do graffiti/artes urbanas.Palavras-chave: planejamento urbano, graffiti, regulação do espaço urbano.