Mulheres migrantes nas fronteiras do sistema de justiça: notas sobre reconhecimento e judicialização

Abstract

Este trabalho busca acompanhar a relação entre mulheres migrantes com o sistema de justiça. Utilizando-se da genealogia como aporte teórico/metodológico, a pesquisa busca contribuir para o debate sobre a judicialização como estratégia de reconhecimento em espaços transfronteiriços. Foram analisados acórdãos judiciais do Tribunal de Justiça de Roraima, datados do período entre 2015 a 2023. A análise aponta para proveniência e a emergência do dispositivo “migrante” e ao mesmo tempo, a obliteração de alguns marcadores sociais da diferença. A produção da justiça e o fluxo institucional presente nos acórdãos analisados permite afirmar que o sistema de justiça ocupa, também, função de inteligibilidade social e de reconhecimento criminalizado para estas mulheres.