Modelo De Organizações Sociais Inserido No Histórico De Reformas Administrativas No Brasil

Abstract

O artigo discute de forma histórica as principais reformas administrativas pelas quais o Brasil passou ao longo do século XX de modo a contextualizar a criação do modelo de Organizações Sociais (OSs) com foco em seu papel como mecanismo institucional de reestruturação do papel do Estado. São analisados a criação do DASP, a reforma de 1967 e a reforma de 1990, na qual foi criado o modelo OS, como resposta a um problema de crise fiscal e gerencial do Estado brasileiro. Discute-se seu uso no setor de saúde e ciência e tecnologia e suas vantagens frente a restrições fiscais impostas por leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal e questiona-se a falta de análises mais profundas sobre o uso do modelo na literatura e por órgãos de controle.
 Palavras-Chave: Organizações Sociais, Reforma Administrativa, Administração Pública Brasileira.