Modelo de Mensuração de Bens Imóveis no Setor Público Brasileiro: estudo de caso sobre o custo de reposição depreciado conforme os padrões internacionais

Abstract

O reconhecimento contábil dos imóveis dos entes públicos, de acordo com o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade, é obrigatório para os estados e Distrito Federal a partir do exercício de 2019, de acordo com anexo da Portaria STN (Secretaria do Tesouro Nacional) 548/2015. Este fato é um desafio para os gestores públicos, sendo que um dos aspectos relevantes é a necessidade da reavaliação dos imóveis dos entes públicos. É objetivo desta pesquisa analisar a metodologia de mensuração desenvolvida pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e aplicada ao Ambulatório Médico de Especialidades (AME). A pesquisa utiliza o método do estudo de caso, sendo de caráter exploratória e descritiva. Além das informações documentais, também foi realizada entrevista qualitativa aplicada a dois participantes da equipe do projeto: o engenheiro chefe e o gerente da frente contábil. Ao final, é demonstrada a metodologia desenvolvida pela CGE para mensuração do AME, sendo representada por meio de um fluxograma do macroprocesso que pode ser aplicado a outros AMEs situados em regiões urbanas.