Misbehavior empreendedor associado às práticas de sonegação fiscal

Abstract

Resumo Esta pesquisa tem como objetivo compreender como se manifesta o misbehavior de empreendedores associado às práticas de sonegação fiscal em micro e pequenas empresas, sob a ótica do jeitinho brasileiro. Entende-se o conjunto de atitudes realizadas pelos membros da organização, de maneira intencional, e que resultam na violação de regras, normas e padrões sociais como misbehavior organizational. Observou-se na literatura que a formação cultural do país fortaleceu uma crença comum de que os cidadãos são constantemente prejudicados pelo sistema político, o que influencia na utilização de meios, por parte destes indivíduos, para contornar situações adversas e obter recompensas. Este mecanismo social utilizado como estratégia na solução de problemas é conhecido como jeitinho brasileiro. Assim, foi realizada uma pesquisa qualitativa com entrevistas semiestruturadas a micro e pequenos empreendedores e posteriormente a análise de conteúdo a partir de categorias de análise. Os principais resultados revelam que a sonegação fiscal é uma escolha racional do empreendedor. Embora alguns empresários tenham apresentado certa hesitação para confirmar a prática ilícita, a maior parte dos entrevistados afirmou que, ao ponderar os riscos e benefícios, o ato de sonegar é vantajoso ao pequeno negócio, uma vez que os custos com penalidades são irrisórios, considerando a baixa fiscalização.

A Influência dos Fatores Institucionais na Moral Tributária de Empreendedores

“…Ressalta ainda que percebe que 100% dos empreendedores sonegam de alguma forma, o que justificaria também o seu comportamento. Resgata-se, portanto, a concepção de que o misbehavior empresarial se apresenta quase como uma reação proporcional à corrupção e à má gestão do bem público (Belo et al, 2021).…”

“…(grifo nosso) Gamma demonstra indignação frente a diversas políticas públicas que estão sendo deixadas de lado por falta de orçamento, como vacinas para a COVID-19 e a pesquisa do Censo, enquanto percebe um alto custo com o funcionalismo público, indicando assim uma má aplicação do dinheiro arrecadado. Aqui se verifica a percepção do baixo retorno social em comparação à alta carga tributária, bem como os inúmeros casos de corrupção, os quais descaracterizam a função regulatória e gestora do Estado, legitimando a aceitação cultural da evasão fiscal (Dumer et al, 2018;Belo et al, 2021).…”

“…A corrupção também foi um fator presente em todas as entrevistas como uma possível justificativa para a evasão fiscal. Gamma demonstra indignação frente a uma corrupção generalizada, na qual toda a sociedade está envolvida, não apenas o governo, conforme apontado em Andriani (2016), Belo et al (2021) e Dumer et al (2018). Épsilon traz a importância de combater a corrupção governamental, o que está alinhado com os achados de Alasfour et al (2016).…”

“…(grifo nosso) Neste caso, houve um comportamento em que o contribuinte pôde utilizar-se de subterfúgios para reduzir sua carga tributária, demonstrando um comportamento aproveitador, conforme visto em Alm (2019). Embora a entrevistada não tenha seguido a orientação de sua professora, também é possível reconhecer que há uma percepção compartilhada (legitimada) em buscar obter vantagem no pagamento dos impostos, apontando um alinhamento ao "jeitinho brasileiro", como visto em Belo et al (2021). Nesse ínterim, o aumento da escolaridade e da educação pode não necessariamente converte-se em indivíduos mais conscientes de suas obrigações e, portanto, menos ávidos por ganhos ilegais, conforme apontado pelos resultados da survey.…”