Abstract:A Constituição Federal de 1988, no caput do art. 127, confere a guarda do regime democrático brasileiro ao Ministério Público, instituição que conquistou independência, amplo leque de atuação processual e garantias idênticas às do Poder Judiciário, justamente em cumprimento à sua missão constitucional. Desde 2014, é possível visualizar no Brasil manifestações que traziam em si pautas antidemocráticas, em uma clara subversão à Constituição Federal e até mesmo à legislação penal. A literatura tem indicado que go… Show more
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