Minha Casa Minha Vida Entidades: entre os direitos, as urgências e os negócios

Abstract

This research analyzes the housing production linked to the My Home, My Life-Minha Casa Minha Vida (MCMV)-"Entities" modality, a modality "struggled" in the context of MCMV program, mainly trough the interactions between the housing social movements of national coordination and federal government. Although its production is quantitative negligible if compared to the program net production, the presence and permanence of such kind is of paradigmatic political dimension, based on tradition of self-managed housing policies, involving the most representative social movements fighting for housing and urban reform in the country. The essay's first made point is the realization that the operational design of the program and its implementation context lead to new institutional arrangements and relationships between levels of government, financial agents, builders, nonprofit organizers and technical advisory services; and between those agents and beneficiaries of the program, the future users of housing and urban product. The research reveals that the official data produced by the government are not enough to demonstrate the long, slow and full of mishaps processes by which entities pass until the projects are contracted. It is noted that the program unveils a network of relationships where entities stand out and get mixed together, arising from social movements with social organizations from different origins and natures that make up their institutional and organizational character in a way very focused in housing production. In addition, the essays points to the inexorable fact that the MCMV Entities activates market practices which articulate the agents of the program around a race for a "brand", physically and symbolically expressed in manufactured housing. From this perspective, the research works on the hypothesis that its production and urban developments, especially in the (re) configuration of the peripheral territories, insert the MCMV entities in the social policy framework of contemporary Brazil, and brings the program closer to the financialization context of housing and the city.

MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADES: Novos arranjos para a operação da política habitacional no Brasil

“…Algumas análises sobre a modalidade Entidades do programa MCMV apontam para questões importantes inscritas em um contexto de contradições onde se combinam um conjunto de programas e políticas sociais com a presença de formas de identificação e assinação da pobreza bastante específicas. Também sugerem que as práticas de mercado que o programa ativa e aos quais também se submete, aproximam-no do processo de empresariamento e financeirização da moradia e da cidade em curso no país, de modo bastante perverso, uma vez que implica na reconfiguração da atuação dos movimentos de moradia e na redução de uma agenda política ampla relacionada à reforma urbana, à operação do programa, apontando para novos padrões de governança presentes no território (Camargo, 2016).…”

“…Até 2015, o MCMV Entidades participou com 1,3% dos recursos e 1,15% das moradias contratadas (UH). Nas Fases 1 e 2, as metas físicas estabelecidas eram de produção de 30 mil e 60 mil UH, respectivamente, ou 3% do previsto para as modalidades de atendimento à Faixa 1(Camargo, 2016).3 Uma vez que estavam superadas as outras formas de organização popular, principalmente as sindicais ou outras relacionadas ao trabalho, sobretudo pelas transformações recentes nas redes de produção que ficaram complexas e muito diversificadas.…”

Conflitos e produção de consensos na cidade neoliberal: a luta por moradia em Palmas/TO

“…O Capítulo 5, focado na 3ª Fase de conflitos por moradia (2005)(2006)(2007)(2008)(2009)(2010)(2011)(2012)(2013), é contextualizado nacionalmente pelas discussões sobre o lulismo -Singer (2009), Paulani (2008Paulani ( , 2017, Braga & Bianchi (2003), , Rizek (2016), Coutinho (2010) -a criação do Ministério das Cidades, do Programa Minha Casa Minha Vida e sua modalidade direcionada às Entidades -Bonduki (2009), Moreira (2009), Arantes & Fix (2009), Shimbo (2010), Fix (2011), Rizek (2014), Rizek, Camargo & Santo Amore (2014), Santo Amore (2015), Camargo (2016), Quintanilha (2018) -e seus efeitos sobre os movimentos sociais, no sentido da mobilização e da institucionalização.…”

“… Ver Shimbo, Rufino & Santo Amore (2015).218 Camargo (2016) identifica em outros trabalhos a indicação de outras causas para a criação do PCS, relacionadas à utilização de recursos ociosos do FDS, admitindo uma possível "dupla paternidade" do programa.…”

Participação e qualidade do ambiente construído na habitação: processo e produto no programa Minha Casa Minha Vida - Entidades

“…Além disso, a habitação concebida dessa forma tende a produzir melhores soluções arquitetônicas, visto que possui seu enfoque nos próprios usuários, entendendo a habitação pelo seu valor de uso e não por valores abstratos referentes ao mercado. Mathéy (1992) e Arantes e Fix (2009) ressaltam que, uma vez que tais projetos não são pensados com a ênfase mercantil, os resultados construídos são expressivamente melhores: áreas construídas maiores, maior detalhamento construtivo, equipamentos de uso coletivo, hierarquias nos espaços comunitários, melhores aspectos construtivos, entre outros, fatos que evidenciam a preponderância do valor de uso sobre o valor de comercialização (CAMARGO, 2016).…”